A Receita Federal garantiu que o aumento no monitoramento de transações via Pix não prejudicará a renda de trabalhadores autônomos. Por meio das redes sociais, o órgão respondeu a perguntas frequentes sobre o tema, destacando que a fiscalização já considera, há anos, as peculiaridades das movimentações financeiras desses profissionais.
Uma das principais preocupações abordadas foi a de trabalhadores que utilizam o Pix para comprar materiais e insumos necessários para suas atividades. A Receita explicou que já monitora, desde 2003, a diferença entre os valores movimentados e a renda efetiva.
“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, afirmou o órgão.
A Receita também citou situações específicas para exemplificar a fiscalização, como a de pedreiros e eletricistas que recebem via Pix e utilizam o recurso para adquirir materiais de construção. Nesse contexto, o órgão destacou que as transações são cruzadas com notas fiscais das lojas.
“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, explicou.
Um exemplo hipotético foi utilizado para ilustrar: um pedreiro cobra R$ 1 mil pela mão de obra, mas o contratante envia R$ 4 mil para cobrir o custo de materiais, como pisos. Mesmo que toda a transação seja feita via Pix, a Receita entende que os R$ 4 mil foram destinados à loja e considera apenas o valor da mão de obra como renda tributável.
“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.
Cartões de crédito compartilhados não são problema
Outra preocupação levantada foi em relação ao compartilhamento de cartões de crédito entre membros da família, especialmente quando as faturas superam o salário do titular. Segundo a Receita, essa fiscalização também não é novidade.
“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, garantiu.
Soluções para autônomos e combate a fraudes
A Receita Federal também reforçou o incentivo ao registro como microempreendedor individual (MEI), que facilita a contribuição para a Previdência Social e o pagamento de tributos. “Essa solução existe desde 2008”, lembrou o órgão.
Por fim, o Fisco destacou que as novas regras de monitoramento buscam coibir golpes e lavagem de dinheiro, sem prejudicar cidadãos honestos.
“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”, explicou. Além disso, o órgão assegurou que o avanço tecnológico na fiscalização visa simplificar a vida dos contribuintes.
*texto com informações: portal CUT Brasil
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