A Receita Federal voltou atrás e revogou, nesta quarta-feira (15), a instrução normativa que ampliava a fiscalização de operações financeiras, incluindo transações por carteiras digitais e maquininhas. A decisão veio em meio a uma onda de desinformação que gerou preocupação sobre uma suposta tributação do Pix.
A medida causou grande alvoroço, principalmente após rumores de que transações acima de R$ 5 mil seriam taxadas. Apesar de serem falsas, essas informações se espalharam rapidamente, contribuindo para a insatisfação popular e levando o governo a adotar medidas para esclarecer a questão.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será assinada uma Medida Provisória (MP) para reforçar o compromisso com a isenção tributária do Pix e assegurar o sigilo bancário das operações. “A MP reforça os princípios da não oneração do Pix e preserva as cláusulas de sigilo bancário, combatendo as mentiras disseminadas por quem comete crime”, declarou o ministro.
O que mudou?
A norma revogada havia incluído instituições de pagamento e carteiras digitais no compartilhamento de dados com a Receita, que já recebia informações de bancos tradicionais sobre transações como Pix, investimentos e seguros. Os dados seriam fornecidos apenas quando os valores movimentados ultrapassassem R$ 5 mil (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para empresas).
No entanto, a repercussão negativa e o uso político do tema fizeram com que o governo voltasse atrás. Segundo Haddad, as regras que estavam em vigor nos últimos 20 anos serão retomadas, mantendo os mesmos critérios de fiscalização que já existiam antes da instrução normativa.
Medida para evitar distorções
A decisão de revogação também tem como objetivo impedir que a oposição continue a explorar o tema politicamente, utilizando informações distorcidas para confundir a população. O governo busca, com a MP, fortalecer a confiança nos meios digitais de pagamento e afastar qualquer dúvida sobre a segurança e isenção do Pix.
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