Vereador de Aparecida propõe lei que já está em vigor no Estado
Lipe Gomes quer proibir uso de fogos de artifício no município e não vê problema com lei estadual
O vereador Lipe Gomes apresentou projeto na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia que propõe proibir o uso de fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana situada nos limites do município. A medida abrange os espaços públicos e privados, com exceção de fogos de vista com ausência de estampido.
Lipe acredita que tem boas chances de aprovar o projeto, já que tem articulado com os demais vereadores. A legislação proposta pelo parlamentar, no entanto, já existe no âmbito do governo do Estado, tendo sido aprovada pela Assembleia Legislativa e está em vigor desde 2022.
A assessoria do vereador disse que isso não é um problema, já que é “prerrogativa” do município regulamentar a lei estadual, que vale em todo território goiano. Ainda de acordo com a assessoria do vereador, a regulamentação definirá qual órgão será o responsável pela fiscalização da norma no município de Aparecida.
Conforme a proposta, quem descumprir a regra poderá ser multado em até R$ 10 mil. A legislação proposta, no entanto, abre prerrogativa para a prefeitura regulamentar o valor da multa, considerando a gravidade da conduta de possíveis infratores.
“O objetivo é garantir maior segurança, tranquilidade e bem-estar à população de Aparecida de Goiânia, protegendo não apenas os seres humanos, mas também os animais e o meio ambiente dos impactos negativos causados pelo uso de fogos de artifício com estampido”, reforça a assessoria.
Leia a nossa edição impressa. Para receber as notícias do Diário de Aparecida em primeira mão entre em um dos nossos grupos de WhatsApp
