Ao longo das últimas semanas, tornou-se corriqueiro se deparar com notícias sobre a prisão ou investigação de influenciadores devido ao envolvimento com jogos de apostas. Gusttavo Lima, Deolane Bezerra, Ruyter Poubel, Ianka Cristini e Bruno Martins são alguns dos nomes que se encaixam nessa lista.
Mas, afinal, por que esses influenciadores estão sendo investigados por anunciar jogos online? O advogado criminalista Gabriel Fonseca, integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, explica quais ilegalidades eles cometem e orienta sobre que tipo de jogos virtuais são permitidos no Brasil e o que o consumidor deve fazer para identificá-los.
A ilegalidade da divulgação de jogos de azar
Segundo Gabriel Fonseca, isso ocorre principalmente porque os sites promovidos por esses influenciadores não são regularizados no Brasil. “Divulgar jogos de azar e sites não regularizados é considerado uma contravenção penal. Portanto, quem promove esses sites, muitas vezes, acaba sendo alvo de investigações, pois os ganhos obtidos com essas divulgações são ilegais. A pessoa pode, inclusive, ser acusada de lavagem de dinheiro, o que agrava ainda mais a situação”, alerta o advogado.
Além disso, ele reforça que o processo de investigação é mais abrangente. “A ideia é responsabilizar tanto o influenciador que promove os sites quanto a própria operação desses sites. A Justiça precisa assegurar que esse mercado não afete negativamente os consumidores e as finanças públicas”, diz.
Pode sobrar para você, consumidor
Não são somente os influenciadores que podem ser responsabilizados, mas o jogador também. O advogado também explica que quem aposta em sites não autorizados, além de estar cometendo uma contravenção, pode acabar enfrentando consequências legais. “Quem joga em sites não regularizados pode ser punido conforme o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa”, explica Gabriel.
Ele também alerta sobre os riscos financeiros que envolvem essas plataformas ilegais. “Muitas vezes, o apostador se vê em situações como não conseguir sacar o dinheiro depositado ou ter sua conta encerrada sem justificativa. Nesses casos, é fundamental que o consumidor procure um advogado de confiança e tome as medidas legais cabíveis. Essas investigações são conduzidas principalmente por delegacias especializadas em crimes digitais, que visam reunir o máximo de provas possíveis para que os responsáveis sejam punidos”, diz.
Nem toda aposta on-line é ilegal, aprenda a verificar
Para quem deseja fazer apostas online, a principal recomendação de Gabriel é verificar a regularização do site. “O primeiro passo é verificar se o site de apostas tem licença no Brasil. Existe um sistema criado pelo governo federal, o SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas), que reúne a lista de sites legalizados”, explica.
Ele ainda adverte que, além da licença, é importante avaliar a reputação da casa de apostas. “Optar por sites que já estão no mercado há mais tempo e que têm um histórico de transparência e seriedade é essencial. Quanto mais sólido for o histórico da empresa, maior a confiança que o apostador pode ter ao fazer negócios com ela”, sugere.
Caso você se depare com alguma situação fraudulenta, não hesite em buscar apoio jurídico, recomenda o advogado. “As autoridades estão cada vez mais atentas a esses crimes e podem garantir que os responsáveis sejam punidos adequadamente.”
Diferença entre jogos de azar e apostas esportivas
Um ponto importante que Gabriel Fonseca ressalta é a diferença entre jogos de azar e apostas esportivas, algo que causa muita confusão entre os consumidores. “É crucial entender que jogos de azar, como cassino online ou ‘jogo do tigrinho’, não têm a transparência que as apostas esportivas possuem. Esses jogos, por sua natureza, não mostram as chances reais de vitória do jogador e, muitas vezes, manipulam os resultados de forma a garantir lucro para a banca”, afirma o advogado.
Em contraste, as apostas esportivas são legais no Brasil, desde que operadas por sites autorizados. “As apostas esportivas, por mais que envolvam sorte, também dependem de estudo e análise de estatísticas. O jogador, ao apostar em um evento esportivo, tem um maior controle sobre as variáveis que influenciam o resultado, ao contrário dos jogos de azar, que são baseados exclusivamente na sorte.”
Leia a nossa edição impressa. Para receber as notícias do Diário de Aparecida em primeira mão entre em um dos nossos grupos de WhatsApp
