A regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos utilizando motocicletas ganhou destaque nas discussões da Prefeitura de Goiânia. A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) estão à frente dos estudos para tornar a legislação mais eficiente e adaptada às necessidades reais dos usuários e prestadores de serviço.
Atualmente, o serviço de mototáxi em Goiânia é regulamentado pela Lei Municipal nº 8.044/2001 e pelo Decreto nº 1.072/2008. No entanto, especialistas apontam que essas normas já estão defasadas, principalmente ao considerar a crescente popularidade das plataformas digitais de mobilidade, como as de mototáxi por aplicativos.
Segundo o procurador-geral do Município, Wandir Allan, o trabalho de revisão da legislação é fundamental para atender às novas demandas do setor. “A Procuradoria tem feito um trabalho de analisar a legislação urgente e tentar construir um regulamento que, de fato, atenda os anseios tanto da população que faz uso do serviço quanto dos profissionais que oferecem o serviço de mototáxi”, afirmou.
A perspectiva local e a necessidade de adequação
De acordo com Allan, a regulamentação precisa ir além da simples aplicação das leis federais. Para ele, é crucial que as normas levem em conta as especificidades locais e as necessidades do mercado de mobilidade. “Não adianta construir um regulamento fundado tão somente nas exposições legais e ignorando a realidade, porque não vai atender à necessidade nem da administração enquanto órgão regulador, nem dos usuários e muito menos daqueles que prestam o serviço”, explicou.
A análise detalhada da realidade local tem sido a base do trabalho em Goiânia. A cidade busca garantir que a regulamentação seja eficiente e sustentável, alinhando as necessidades de todos os envolvidos no processo. “Estamos vendo o que de fato se demanda de regulamento, para que essa norma seja construída de forma eficiente e sustentável”, complementou o procurador.
O impacto de decisões em outras cidades
O debate sobre o uso de motocicletas por aplicativos ganhou ainda mais visibilidade após a decisão da Prefeitura de São Paulo de suspender esse tipo de transporte em janeiro de 2025. A medida gerou um efeito dominó, acelerando discussões em outras capitais brasileiras. Belo Horizonte, por exemplo, está se aproximando de uma possível restrição ao serviço. No entanto, Goiânia tem adotado uma postura mais flexível, sem grandes restrições, buscando alternativas que atendam a todos os envolvidos.
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