O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta sexta-feira o reajuste 6,27% no piso salarial dos professores. Com a medida, o valor mínimo de remuneração definido pela pasta, para o ano de 2025, passa a ser de R$ 4.867,77 na rede pública. A quantia é referente aos docentes que trabalham com jornada de 40 horas semanais.
A portaria que determina o reajuste consta na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU). O percentual está “está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”, destacou o ministério.
O reajuste também foi anunciado nas redes sociais do ministro da Educação, Camilo Santana. Mas, nas respostas, docente reclamaram que o piso salarial não é respeitado por governos estaduais e prefeituras.
“Tem que fiscalizar e EXIGIR o pagamento do Piso Nacional do Magistério, infelizmente temos reajuste só no papel , pois na prática prefeituras não pagam, e não tem reajuste há dois anos, indo para o terceiro. Esperamos posição do governo federal em relação a essa situação”, escreveu uma pessoa.
“Não adianta portaria, não adianta professor entra na justiça para ter seus direitos!! Professor vai na justiça e perde a causa, porque a justiça entendi que o município tem condições de resolver isso sem ser necessário intervenção da justiça”, comentou outra.
“Não adianta nada se não obriga os estados e municípios a pagar o piso, ministro. Que tal condicionar o pagamento do Fundeb a esses entes mediante o pagamento do piso aos professores?”, comentou um terceiro.
Oficialização do valor
O MEC explicou que os salários dos professores são pagos pelas redes estaduais e municipais de ensino, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com complementações da União. Desse modo, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008.
*Agência O Globo
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