Câmara aprova projeto de punição para escolas que negarem matrícula de aluno
Relatada por Delegada Adriana Accorsi (PT), proposta prevê sanções para instituições que recusarem alunos, incluindo estudantes com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe sanções às escolas que recusarem a matrícula de alunos sem justificativa, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo estudantes com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), recebeu aval do Plenário nesta terça-feira (11) e segue para análise do Senado.
As instituições que descumprirem a norma poderão ser advertidas, impedidas temporariamente de admitir novos alunos ou até mesmo ter sua autorização de funcionamento suspensa. Segundo o texto, as sanções serão aplicadas em casos de recusa injustificada de matrícula, especialmente quando houver reincidência.
A relatora do projeto, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), incluiu uma determinação para que o sistema de ensino respectivo regulamente a aplicação das penalidades de forma gradativa. Além disso, exigiu que as escolas apresentem, por escrito, os motivos da negativa de matrícula.
Debate sobre discriminação e inclusão
Durante a discussão no Plenário, parlamentares destacaram a importância da medida para combater práticas discriminatórias. A deputada Gisela Simona (União-MT) ressaltou que os principais beneficiados serão pessoas com deficiência, autismo e outros grupos vulneráveis que hoje não contam com uma medida administrativa para sua defesa.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) reforçou que a proposta não interfere no funcionamento da atividade econômica das escolas particulares. Para Chico Alencar (Psol-RJ), a existência de recusas baseadas em segregação e preconceito justifica a necessidade da nova legislação.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) lembrou que escolas privadas funcionam sob concessão do poder público e devem respeitar regras claras. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), destacou o impacto negativo que a recusa de matrícula pode causar às famílias, especialmente àquelas com crianças com deficiência.
Críticas e questionamentos
Apesar do apoio da maioria dos parlamentares, a proposta também gerou críticas. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) argumentou que o texto interfere na autonomia das escolas privadas, defendendo que elas devem ter o direito de negar a matrícula de alunos com histórico problemático em outras instituições.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que o projeto desrespeita a liberdade de iniciativa e pode prejudicar escolas particulares, especialmente as menores. Já Gilson Marques (Novo-SC) apontou que algumas deficiências demandam atendimento especializado que muitas escolas não estão preparadas para oferecer.
Por outro lado, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) rebateu as críticas, enfatizando que a exclusão de alunos não pode ser uma prática aceitável. Segundo ela, muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar escolas que aceitem seus filhos, o que reforça a necessidade da aprovação do projeto.
Agora, o texto será encaminhado ao Senado para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
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