Ministério Público Federal cria Gaeco Nacional para enfrentar crime organizado
Grupo dará apoio a investigações de crimes envolvendo organizações criminosas
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) criou, na segunda-feira (17), o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional). O objetivo é atuar no combate a organizações criminosas em nível nacional, em modelo semelhante ao já adotado nos Ministérios Públicos estaduais.
A criação do Gaeco Nacional estava em discussão no Conselho do MPF desde 2019 e foi aprovada em 4 de fevereiro. O grupo poderá ser acionado em casos relacionados a organizações criminosas, milícias privadas, grupos de extermínio, crimes contra o Estado Democrático de Direito, violações aos direitos humanos, terrorismo, ilícitos ambientais e contra os direitos de indígenas, desde que envolvam grupos organizados.
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Gaeco Nacional não terá competência para conduzir investigações de forma titular. A função do grupo será prestar apoio a investigações em andamento nos Gaecos estaduais e regionais.
A coordenação ficará a cargo de um subprocurador do MPF indicado pelo procurador-geral da República. O mandato é de um ano, com possibilidade de prorrogação por até quatro anos.
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