Entenda o que pode acontecer com Bolsonaro e aliados após virarem réus por tentativa de golpe

pós se tornarem réus nesta quarta-feira (26) por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus principais aliados militares e civis enfrentarão um processo criminal inédito na história recente do Brasil. Acusados de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, os envolvidos passarão, a partir de agora, por uma nova fase judicial, com possibilidade de condenações severas.

Mas o que, na prática, pode acontecer com Bolsonaro e os demais acusados? Quais são os próximos passos do processo? E como isso pode interferir no xadrez político de 2026? O GLOBO ouviu especialistas em direito penal, constitucional e ciência política para explicar os desdobramentos.

1. Início da fase de instrução processual

Com a aceitação da denúncia pela Primeira Turma do STF, o processo avança para a fase de instrução, onde o Ministério Público Federal (MPF) e as defesas apresentarão provas, testemunhas e diligências.

Segundo o advogado criminalista Leonardo Pantaleão, essa etapa é “decisiva para definir o rumo do julgamento”.

“É nesse momento que se colhem provas orais e documentais, e que se define a consistência da acusação. O Supremo terá que avaliar se o plano golpista teve execução concreta e autoria clara.”

2. Bolsonaro pode ser preso?

Em tese, sim. Mas a eventual prisão de Bolsonaro depende de condenação definitiva — o que pode levar anos. Como réu primário e com endereço fixo, é improvável que o STF decrete prisão preventiva, a menos que surjam novos elementos que indiquem risco à ordem pública ou obstrução de justiça.

No entanto, alguns dos aliados do ex-presidente já estão presos preventivamente, como o tenente-coronel Mauro Cid, delator-chave no inquérito. Outros, como Anderson Torres, já responderam a prisões temporárias.

3. Quais as penas previstas?

As acusações formuladas pela PGR incluem crimes com penas elevadas:

• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal): até 12 anos

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L): até 15 anos

• Associação criminosa armada: até 6 anos

• Dano qualificado com violência: até 5 anos

A depender da dosimetria aplicada e da eventual condenação em mais de um tipo penal, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Como o processo corre no STF, não há duplo grau de jurisdição — ou seja, uma eventual condenação seria definitiva.

4. Bolsonaro pode perder direitos políticos?

Sim. O ex-presidente já está inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão do uso da estrutura do Estado para atacar o sistema eleitoral.

Caso seja condenado criminalmente pelo STF, Bolsonaro pode perder em definitivo os direitos políticos, o que inviabilizaria qualquer tentativa de retorno à vida pública — inclusive por meio de anistia futura, pois o STF pode considerar que os crimes atentam contra cláusulas pétreas da Constituição.

5. Como ficam os militares envolvidos?

A presença de generais e almirantes no rol de réus — caso de Braga Netto, Augusto Heleno e Almir Garnier — é inédita no país e impõe um desafio institucional às Forças Armadas. Se condenados, esses oficiais podem:

• Ser expulsos das forças por decisão judicial ou administrativa;

• Perder patentes e benefícios militares, a depender do grau da pena;

• Abrir precedente disciplinar para que outros oficiais sejam investigados por conivência ou omissão.

Segundo a analista de Defesa Luciana Silva, da UnB, o impacto simbólico é profundo.

“As Forças Armadas terão que passar por um processo de autocrítica e reconstrução institucional. A responsabilização penal é uma ruptura com a doutrina da impunidade em fardas.”

6. O julgamento pode interferir nas eleições de 2026?

Sim. Mesmo inelegível, Bolsonaro ainda influencia setores da direita e pode transferir votos. A condição de réu — e, futuramente, de condenado — fragiliza sua capacidade de articulação, isola aliados mais radicais e pode levar partidos como o PL e o PP a buscar novas lideranças para 2026.

Segundo a cientista política Mariana Almeida (FGV), o campo conservador deve passar por uma “reorganização pós-Bolsonaro”:

“Essa decisão marca o fim de um ciclo. Ainda haverá bolsonarismo eleitoral, mas o nome Bolsonaro pode ser substituído. Zema, Tarcísio e até Michelle surgem como alternativas.”

7. E se Bolsonaro for absolvido?

A absolvição, embora considerada improvável por especialistas diante do conjunto probatório, não está descartada. O Supremo precisaria entender que não há dolo nem participação direta nas tentativas de ruptura. Neste cenário, Bolsonaro manteria a inelegibilidade eleitoral, mas se livraria de penas criminais.

8. Quais os próximos passos no STF?

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve fixar calendário para instrução ainda em abril. O STF pode formar colegiado maior (Plenário) caso a complexidade do caso justifique. A previsão é que o processo avance ao longo de 2025, com possíveis audiências públicas e sustentação oral das partes envolvidas.

Resumo: o que pode acontecer a partir de agora