Caiado defende replicar no País modelo de parcerias de Goiás com OSCs para obras públicas
Governador participou de evento em Brasília e afirmou que a legislação ambiental e a burocracia travam o desenvolvimento. Proposta é permitir que organizações sociais executem obras com aval do Judiciário e órgãos de controle.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), classificou como “insuportável” a burocracia para a realização de obras públicas no Brasil e defendeu que o modelo adotado no Estado, com parcerias firmadas entre o governo e organizações da sociedade civil (OSCs), deve ser replicado em âmbito nacional. A declaração foi feita durante painel do CNN Talks, em Brasília, nesta semana.
Ao lado de líderes políticos e empresariais, Caiado destacou que o modelo goiano permite maior celeridade na execução de obras de infraestrutura ao transferir parte da responsabilidade operacional para entidades privadas — desde que com aval do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), do Ministério Público Estadual (MP-GO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).
“A legislação ambiental trava tudo. Quando se tira a estrutura do Estado, aumenta a velocidade com que as coisas caminham”, disse Caiado, ao exemplificar com o projeto da Ferrovia Norte-Sul, que, segundo ele, só avançou após mudanças estruturais no modelo de execução.
Modelo em debate nacional
Durante os três dias de eventos em Brasília, Caiado participou de encontros e painéis sobre contas públicas, segurança e infraestrutura. Os compromissos reforçaram a estratégia de nacionalização de sua imagem, mirando a disputa presidencial em 2026.
Em um dos painéis, o governador comparou os investimentos em infraestrutura no Brasil com os da China e Índia, afirmando que o país precisa “envolver os Poderes e órgãos independentes” para agilizar decisões de governo.
“Desde 2019 me reuni com os representantes para consultas sobre formas de agilizar obras. Perguntei: qual é a solução que eu tenho de tomar? Se for mudar a lei, a gente manda para a Assembleia”, afirmou.
O governador afirmou ainda que legisla, por competência concorrente, sobre a parte específica de concessão de obras no Estado, “como fizemos com as OSCs para todas as construções do Estado”, frisando que a atuação se dá com acompanhamento do Judiciário e do Ministério Público.
Resposta aos críticos da desburocratização
Durante a fala, Caiado também rebateu críticas sobre a possibilidade de corrupção com a flexibilização das regras de licitação.
“Ah, vai ter corrupção? Então bloqueia. Ah, tem um problema ambiental? Bloqueia tudo. Não tem país nenhum que vá para frente com esse modelo. Governador não está ali para ficar recebendo ordem de burocrata. Está para resolver.”
Segundo ele, “um problema que é complexo tem de ser resolvido pela Procuradoria-Geral da Justiça, pelo Tribunal de Justiça, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas”, ressaltando a corresponsabilidade dos órgãos de controle.
Posicionamento dos órgãos de fiscalização
Procurados pela reportagem, o TJ-GO e o MP-GO não responderam se confirmam a existência de aval formal ao modelo de obras executadas pelas OSCs.
Já o TCE-GO informou, por meio de nota, que assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra) em julho de 2023. O documento trata da aplicação de recursos do Fundeinfra e de aditivos com regras específicas para parcerias com a iniciativa privada.
Ainda segundo o TCE, o modelo está em fase instrutória e o acompanhamento cabe à unidade técnica de engenharia do tribunal, responsável por fiscalizar ações de melhoria e mitigação de riscos previstos no termo.
Palestras e articulação política
Na terça-feira (25), Caiado participou de evento sobre modernização do Estado ao lado do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). O governador apresentou o equilíbrio das contas públicas de Goiás como exemplo e defendeu a criação do Fundo de Estabilização Econômica do Estado (FEG), cuja proposta está na Alego.
No dia seguinte, participou do encerramento do Fórum de Segurança Pública pelo Brasil, promovido pelo Progressistas e pela Fundação Francisco Dornelles. Lá, reafirmou críticas ao governo federal pela proposta de emenda constitucional que cria o Sistema Único de Segurança Pública, e disse haver “falta de autoridade nacional” no combate ao crime organizado.
“Governador está eleito para resolver. Um problema que é complexo tem de ser resolvido pela minha Procuradoria-Geral da Justiça, pelo Tribunal de Justiça, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas”, repetiu.
