Caiado anuncia devolução de R$ 31 milhões em ICMS sobre energia solar em Goiás
Decisão beneficia mais de 256 mil geradores e reforça compromisso do Estado com fontes renováveis
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou nesta sexta-feira (11) a devolução de R$ 31 milhõesem valores de ICMS cobrados indevidamente sobre o uso da rede de distribuição de energia por produtores de energia solar no Estado. A medida contempla 256.782 unidades geradoras e o reembolso será feito por meio de abatimento direto na tarifa de energia elétrica.
A iniciativa responde a uma polêmica que se arrasta desde dezembro de 2024, quando entrou em vigor a cobrança de uma alíquota de 19% de ICMS sobre a energia solar injetada na rede pelas unidades produtoras. O imposto incidia sobre cerca de 66% da tarifa convencional, reduzindo em até 12% o valor compensado da energia gerada por fontes fotovoltaicas, na comparação com a energia fornecida pelas concessionárias.
🧾 Entenda o contexto: RRF e limitação fiscal
Caiado explicou que a cobrança foi imposta por exigência legal, em virtude da adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A legislação federal proíbe renúncias fiscais para estados que aderem ao programa, restringindo a possibilidade de isenção tributária, mesmo em setores estratégicos como o da energia limpa.
“Fomos obrigados a aplicar a cobrança por força do RRF, mas não aceitamos que essa penalização recaísse sobre quem investe em energia limpa”, afirmou o governador durante coletiva.
Para reverter a cobrança, União Brasil e MDB, partidos que compõem a base do governo goiano, ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Goiás. A medida foi acolhida pela Corte, que considerou a tributação prejudicial ao avanço da matriz energética limpa no país.
⚖️ Vitória judicial e reversão do ICMS
A decisão judicial suspendeu a cobrança do imposto, abrindo caminho para o reembolso do valor já recolhido entre dezembro de 2024 e abril de 2025. A restituição totaliza R$ 31 milhões e será feita de forma automatizada, diretamente na conta de energia dos beneficiários.
Segundo a avaliação do Tribunal, a tributação feria princípios constitucionais, como o incentivo à sustentabilidade e à inovação tecnológica. A decisão foi elogiada por entidades do setor de energia solar, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que classificou a medida como “fundamental para a segurança jurídica e estabilidade do mercado”.
☀️ Goiás: liderança no setor de energia solar
De acordo com dados da Absolar, Goiás ocupa hoje o 6º lugar no ranking nacional de produção de energia solar, com mais de 1,3 GW de capacidade instalada. O número de usinas residenciais, comerciais e industriais cresce anualmente, impulsionado pela redução de custos, incentivos à descarbonização e aumento da autonomia energética.
“A energia solar é limpa, renovável e competitiva. O Brasil tem o maior potencial do mundo, e Goiás caminha para se tornar uma referência nacional. Precisamos manter esse ritmo de crescimento”, destacou Caiado.
📈 Clima de segurança para novos investimentos
O vice-governador Daniel Vilela (MDB) também celebrou a medida, destacando que o fim da cobrança e o reembolso de valores pagos são estratégicos para atrair novos empreendimentos no setor de energia renovável.
“Trabalhamos para garantir um ambiente de negócios favorável. Essa decisão é um marco que evita a fuga de investimentos e incentiva a instalação de grandes usinas solares em solo goiano”, afirmou Daniel.
A decisão é vista como uma resposta importante às empresas, produtores rurais, residências e empreendimentos que optaram por sistemas de geração distribuída como forma de economia e sustentabilidade.
🔍 Repercussão e próximos passos
Especialistas avaliam que a medida pode estimular uma nova onda de investimentos em energia solar no Estado, principalmente em municípios do interior, onde há maior disponibilidade de áreas e radiação solar favorável.
Para os consumidores, o reembolso virá em forma de crédito aplicado automaticamente nas próximas faturas, sem necessidade de solicitação formal. A Secretaria da Economia de Goiás informou que a Neoenergia/Enel, concessionária responsável pela distribuição no estado, já foi notificada da decisão.
