STF publica acórdão e formaliza ação penal contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) o acórdão que formaliza a decisão da Primeira Turma de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes de seu governo, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada por unanimidade em 26 de março, foi registrada no Diário da Justiça Eletrônico, dando início oficial à ação penal.​

📄 Detalhes do acórdão e acusação

Com cerca de 500 páginas, o acórdão resume o julgamento que aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os réus são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão. ​

🏛️ Contexto da denúncia

A PGR denunciou 34 pessoas por envolvimento na tentativa de golpe, divididas em cinco núcleos para facilitar o julgamento. O núcleo principal, julgado em março, inclui Bolsonaro e os sete réus mencionados. A acusação aponta que o planejamento do golpe começou em 2021, com ataques ao sistema eleitoral, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. ​

⚖️ Situação atual dos réus

Até o julgamento de mérito, os réus responderão em liberdade, salvo determinação de prisão preventiva, que exige critérios específicos como risco à ordem pública ou à instrução processual. O general Walter Braga Netto, por exemplo, está preso desde dezembro por suspeita de obstrução das investigações. ​

🗣️ Defesa e manifestações

As defesas negam as acusações e alegam cerceamento de defesa, afirmando não ter tido acesso completo aos materiais que embasaram a denúncia. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, espera que, com a abertura da ação penal, seja possível exercer a plenitude da defesa. ​

🏥 Estado de saúde de Bolsonaro

Horas antes da publicação do acórdão, Bolsonaro foi internado em um hospital em Natal, no Rio Grande do Norte, após sentir fortes dores abdominais. Segundo nota do Partido Liberal (PL), o mal-estar está relacionado à facada sofrida em 2018. Até o momento, o ex-presidente não se manifestou sobre a publicação do acórdão. ​

A formalização da ação penal contra Bolsonaro e aliados marca um passo significativo no processo judicial que apura a tentativa de golpe de Estado. O andamento do caso será acompanhado de perto, dada sua relevância para a democracia brasileira.​