Vereadores de Aparecida articulam nova regulamentação para feiras livres
Proposta será debatida em audiência pública com feirantes e prevê mudanças como liberação de carretinhas, energia elétrica nas bancas e anistia fiscal
Uma nova proposta de decreto que visa reorganizar e modernizar o funcionamento das feiras livres em Aparecida de Goiânia será debatida na próxima segunda-feira (5), às 8h30, em audiência pública no auditório da sede do Legislativo municipal. A iniciativa é capitaneada por vereadores da base do governo, com protagonismo da vereadora Camila Rosa (PSD), e tem o apoio do prefeito Leandro Vilela (MDB).
O texto apresentado propõe uma revisão ampla da atual regulamentação do setor. Entre os principais pontos estão a autorização do uso de carretinhas acopladas à parte traseira das bancas, a regularização da venda de bebidas, a instalação de energia elétrica tanto nas bancas quanto nos banheiros públicos das feiras e a organização dos pontos de venda com mapeamento dos produtos comercializados.
Além das medidas estruturais, o decreto também prevê anistia de débitos antigos para feirantes e ambulantes, concedendo isenção fiscal àqueles que acumulam pendências com o município. A proposta busca promover a inclusão econômica dos trabalhadores informais e reequilibrar as relações entre o poder público e os pequenos comerciantes.
A vereadora Camila Rosa destaca que o diálogo com os feirantes será essencial para o aperfeiçoamento da norma:
— “Essa audiência é um momento importante para ouvir quem está no dia a dia das feiras. Queremos construir uma legislação justa, moderna e que atenda à realidade desses trabalhadores”, afirmou.
A expectativa é que a nova regulamentação seja formalizada ainda neste semestre, após a consolidação das sugestões colhidas na audiência e a finalização do texto que será encaminhado ao Executivo.
