Caiado envia LOA de 2026 com previsão de R$ 47,83 bilhões e aposta em estabilidade fiscal
Projeção representa crescimento moderado na arrecadação e inclui operação internacional de crédito para modernização da gestão pública
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), encaminhou à Assembleia Legislativa nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A proposta estima uma receita total de R$ 47,83 bilhões — excluindo as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — e sinaliza a manutenção da estratégia de equilíbrio fiscal adotada nos últimos anos.
A peça orçamentária leva em consideração as diretrizes previamente aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e reflete uma leitura prudente do cenário macroeconômico, com expectativa de crescimento moderado da arrecadação estadual, especialmente no campo tributário.
ICMS segue como base da arrecadação
De acordo com o documento enviado à Alego, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve seguir como o principal pilar da receita estadual, com previsão de arrecadação de R$ 32,30 bilhões em 2026 — alta de 6,95% em relação aos R$ 30,20 bilhões estimados para este ano.
Para o economista público André Siqueira, o número indica uma “projeção realista de crescimento comedido”, sustentado pela recuperação gradual da atividade econômica e pela digitalização da fiscalização. “Goiás tem mantido uma performance acima da média nacional no agronegócio, mas há pressões externas que exigem cautela, como as mudanças no consumo e a transição tributária nacional”, avalia.
Outros tributos estaduais acompanham a tendência de estabilidade. O IPVA, por exemplo, deve gerar R$ 3,59 bilhões, uma variação de 1,71% em relação a 2025. Já o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) projeta arrecadação de R$ 1,016 bilhão — um crescimento de apenas 0,23%, o que aponta, segundo especialistas, para um ambiente ainda conservador em políticas patrimoniais.
Empréstimo com o BID amplia margem para investimento estrutural
Além das receitas correntes, a LOA 2026 contempla operações de crédito como mecanismo complementar para viabilizar investimentos de médio prazo. O destaque é a previsão de contratação de um financiamento de R$ 180,73 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do programa PROFISCO III, voltado à modernização da gestão fiscal e administrativa do Estado.
A operação será desembolsada entre 2026 e 2028 e inclui aportes em tecnologia, digitalização de serviços públicos e aprimoramento da arrecadação.
Para a cientista política Ludmila Neves, professora e especialista em finanças públicas, o investimento indica um “movimento coerente com o perfil reformista da gestão Caiado”. Segundo ela, “ao apostar em modernização com apoio internacional, o Estado busca reforçar sua base arrecadatória sem recorrer a aumentos expressivos de carga tributária — o que é politicamente mais palatável em ano pré-eleitoral”.
Riscos e cautela em ano de transição tributária
Apesar do tom otimista nos números projetados, analistas alertam para desafios que não estão visíveis na LOA 2026, como os impactos da reforma tributária em fase de regulamentação no Congresso Nacional. Com mudanças previstas no modelo de arrecadação de bens e serviços, estados como Goiás terão de revisar gradualmente suas políticas fiscais e adaptá-las a uma nova estrutura federativa.
O tributarista Fernando Assis, que acompanha a tramitação da reforma, explica: “O ICMS, embora seja dominante hoje, tende a perder protagonismo com a implementação do novo IVA. Os estados terão um período de transição, mas precisarão se preparar para reequilibrar sua estrutura de receitas e investimentos”.
No entanto, a inclusão do PROFISCO III e a manutenção de projeções conservadoras são vistas como elementos positivos por técnicos do setor, pois sinalizam responsabilidade fiscal sem perda de capacidade de investimento.
Tramitação e calendário
A LOA deve ser analisada pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Goiás nas próximas semanas. A expectativa da base governista é aprovar o texto ainda no segundo semestre, antes do início das negociações políticas voltadas à sucessão estadual.
Ao apresentar a proposta, Caiado reforçou a importância da “continuidade administrativa com responsabilidade fiscal”. “Goiás saiu do colapso financeiro para um modelo de gestão confiável, com contas em dia e capacidade de investimento. O orçamento de 2026 mantém esse compromisso com a eficiência pública”, declarou o governador em nota.
