Greve da Educação mobiliza professores e domina debates na Câmara de Aparecida

A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aparecida, realizada nesta terça-feira (6), foi marcada por protestos e manifestações de servidores da Educação em greve. As galerias do plenário João Antônio Borges ficaram lotadas de professores e administrativos que reivindicam o pagamento integral do piso salarial da categoria e a regularização de progressões funcionais que, segundo o sindicato, estão atrasadas há mais de uma década.

Representando a categoria, o presidente regional do Sintego, Valdeci, e a professora Aline utilizaram a tribuna para apresentar um panorama da crise. O sindicalista cobrou o pagamento retroativo do reajuste que, segundo ele, deveria ter sido concedido em janeiro, mas foi postergado pela Prefeitura com justificativa de dificuldades herdadas da gestão anterior. A proposta do Executivo teria sido aplicar o aumento apenas a partir de maio, sem compensação pelos meses anteriores, o que representa um passivo estimado em R$ 7 milhões.

“A decisão de não pagar o retroativo aumenta o desgaste com a categoria. Parece que a gestão gosta da greve”, criticou Valdeci, citando que esse tipo de descumprimento já ocorreu nos anos de 2013 e 2015, gerando uma defasagem acumulada de cerca de 24%.

Falas duras e apelos emocionados

A professora Aline destacou que as cobranças não se tratam de novos pedidos, mas sim do cumprimento da legislação vigente, incluindo progressões verticais e horizontais previstas no plano de carreira dos servidores. Segundo ela, há mais de 10 anos de atrasos acumulados, com impactos diretos nos salários. A docente estimou perdas mensais de até R$ 4.800 e relatou também a falta de estrutura nas escolas, ausência de materiais, merenda precária e carência de profissionais.

“Estamos aqui com humildade, pedindo o apoio dos vereadores eleitos pelo povo. Que vocês se juntem à nossa luta”, pediu.

Valdeci reforçou que mais de 600 professores aguardam progressão vertical, enquanto outros 200 aguardam titularidade. Ele também criticou a realização de concurso público sem observância do Estatuto do Servidor e defendeu a criação de um projeto de lei para restabelecer cargos e funções dos servidores administrativos da Educação.

Câmara reage e propõe comissão

O vereador Roberto Chaveiro rebateu parte das críticas, alegando ter recebido dados do secretário da Fazenda que indicam que 97% dos servidores da educação já estariam recebendo o piso. Ele sugeriu a formação de uma comissão entre vereadores e representantes da categoria para uma rodada de negociações com o Executivo.

O presidente da Casa, vereador Gilsão Meu Povo, reafirmou o histórico de apoio da Câmara à pauta dos servidores e garantiu que a Comissão de Educação será mobilizada para mediar o impasse junto ao prefeito.

O vereador e professor Tales de Castro reconheceu a legitimidade das demandas e criticou a falta de sensibilidade da gestão diante de um passivo considerado pequeno frente ao orçamento municipal, que ultrapassa R$ 3 bilhões. “É uma pauta justa. Precisamos construir uma saída de forma conjunta”, disse.

Já o vereador Mazinho Baiano afirmou que os educadores não pedem privilégios, apenas o cumprimento da lei. Cobrou mais transparência na aplicação dos recursos do Fundeb e mais respeito à carreira docente.

O vereador Felipe Cortez declarou “vergonha” diante da omissão do Executivo, questionando a dificuldade em liberar os R$ 7 milhões necessários ao cumprimento do piso. Também criticou as condições precárias das unidades escolares.

Ataídes Neguinho defendeu que a Educação seja tratada como prioridade absoluta. Isaac Martins relembrou a atuação da Câmara na reforma previdenciária municipal, quando o Legislativo atuou para proteger os servidores. Neto Gomes, Arnaldo Leite e Camila Rosa também registraram apoio às pautas da categoria.

HOMENAGENS APROVADAS

Além do debate sobre a greve, a sessão também foi marcada pela aprovação de duas homenagens:

• O Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria do vereador Gleison Flávio, que denomina o Centro de Artesanato do setor Garavelo como “Ivonete Pires”.

• O Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2025, de autoria da vereadora Camila Rosa, que concede o título de Cidadão Aparecidense ao senhor Lívio Márcio de Queiroz.