Novo Código Sanitário quer desburocratizar negócios em Aparecida e dar fôlego ao empreendedor
Proposta do prefeito Leandro Vilela adota modelo de licenciamento por risco e promete segurança jurídica, agilidade e economia para o setor produtivo
Em um movimento considerado estratégico para a modernização da gestão pública e do ambiente de negócios, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, protocolou nesta segunda-feira (5) o novo Código Sanitário do município. A proposta foi entregue pessoalmente ao presidente da Câmara Municipal, Gilsão Meu Povo, e deverá tramitar nos próximos dias.
O texto substitui as regras de vigilância sanitária em vigor desde 1993 e propõe uma abordagem mais moderna, técnica e simplificada. Entre os destaques, está a adoção de um modelo de licenciamento sanitário baseado no grau de risco da atividade econômica.
“Estamos construindo uma legislação moderna, transparente e eficiente, alinhada à realidade atual da nossa cidade”, afirmou Vilela. “Tenho certeza de que, com o apoio da Câmara, poderemos aprovar esse projeto que beneficia os empreendedores, protege a saúde da população e contribui para o crescimento de Aparecida.”
Alvará automático para negócios de baixo e médio risco
De acordo com a proposta, atividades de baixo risco passam a ser isentas de licenciamento sanitário. Já as de médio risco terão alvarás emitidos automaticamente, com análise documental ou inspeção posterior. Apenas empresas classificadas como de alto risco continuarão sujeitas à vistoria prévia.
O modelo segue boas práticas de simplificação regulatória adotadas em grandes centros urbanos e pretende reduzir o tempo e o custo de abertura e funcionamento de empresas. Segundo a Prefeitura, o novo sistema proporciona eficiência administrativa e segurança jurídica, dois pontos considerados sensíveis pelo setor produtivo local.
Modernização com responsabilidade sanitária
A proposta do Executivo também estabelece regras mais claras para a fiscalização sanitária, que deverá seguir critérios técnicos objetivos, evitando sanções baseadas em interpretações subjetivas. Em certos casos, como renovações ou atividades de menor impacto, a vistoria poderá ser substituída por análise documental.
Outra inovação relevante está na renovação automática do alvará sanitário: o processo poderá ser feito por declaração do responsável legal, e a licença permanecerá válida até que a análise do órgão fiscalizador seja concluída. Também será possível transferir a titularidade da licença sem necessidade de novo licenciamento, desde que o novo responsável assuma eventuais pendências.
Ambiente mais favorável ao empreendedorismo
Para Leandro Vilela, o novo código é parte de uma política mais ampla voltada à modernização da gestão pública e ao incentivo ao empreendedorismo:
“Nossa gestão é baseada no diálogo com o Legislativo, porque sabemos que é com união entre os poderes que conseguimos realizar ações concretas para melhorar a vida dos aparecidenses.”
“Com essa proposta, Aparecida se posiciona entre os municípios mais avançados em política sanitária local, ao mesmo tempo em que reduz burocracias, amplia a segurança jurídica e fortalece o ambiente de negócios”, concluiu.
A expectativa do Paço Municipal é que o novo Código Sanitário entre em vigor ainda neste semestre, após apreciação e votação da Câmara.
