Goiás ganha 18ª cadeira na Câmara com projeto que eleva total de deputados para 531 e custa R$ 65 milhões por ano

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número total de cadeiras na Casa. A medida atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das vagas com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Com a nova configuração, Goiás ganhará uma cadeira adicional, passando de 17 para 18 deputados federais, a partir das eleições de 2026. A mudança, no entanto, tem custo alto: cada novo parlamentar representa um acréscimo de R$ 3,6 milhões anuais aos cofres públicos.

Além do impacto direto no orçamento da União — que terá que absorver um custo adicional de R$ 64,8 milhões anuais só com a bancada goiana —, a medida poderá ter reflexos também no Legislativo estadual. A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), hoje com 41 parlamentares, poderá subir para 42, seguindo regra de proporcionalidade prevista na Constituição.

Segundo o cientista político Thiago Zampaio, especialista em sistemas legislativos, o projeto aprovado distorce o objetivo original da proposta, que era corrigir desequilíbrios históricos na representação:

“O STF mandou redistribuir, mas o Congresso decidiu ampliar. Isso tem efeito colateral direto sobre as contas públicas. Ao evitar a perda de cadeiras de estados menos populosos, o Parlamento optou por inflar a Casa. O ganho de representatividade é questionável diante do custo adicional que será imposto à sociedade”, avalia Zampaio.

Redistribuição era ordem judicial após décadas de omissão

A Constituição estabelece que a quantidade de deputados federais deve respeitar a proporção da população dos estados. No entanto, a atual distribuição foi definida em 1985 e permaneceu inalterada por quase quatro décadas, mesmo após vários Censos. Em 2023, o STF acolheu ação do governo do Pará, reconheceu a omissão do Congresso e impôs um prazo: a redistribuição deve ocorrer até junho de 2025, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a divisão por conta própria.

Diante da pressão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a votação de um projeto que amplia as cadeiras sem retirar vagas de nenhum estado. O relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União-PB), propôs o aumento de 18 vagas, contemplando estados com maior crescimento populacional sem desagradar os demais.

Impacto direto em Goiás: mais despesa, mais cadeiras

De acordo com a estimativa da Direção-Geral da Câmara, cada deputado federal custa em média R$ 3,6 milhões por ano — valor que inclui salário, verbas de gabinete, passagens, auxílio-moradia e cota parlamentar. Com a nova configuração, a bancada goiana passará a custar R$ 64,8 milhões anuais, contra os atuais R$ 61,2 milhões.

Além disso, a Constituição determina que o número de deputados estaduais seja proporcional ao número de federais, segundo a seguinte fórmula:

• Triplo dos primeiros 12 deputados federais (12 x 3 = 36)

• Mais um deputado estadual por cada federal acima de 12

Com 18 deputados federais, Goiás poderá ter:

• 36 + (18 – 12) = 42 deputados estaduais

Atualmente, a Alego tem 41 parlamentares. A ampliação depende de aprovação de lei estadual específica, mas é considerada provável, dada a correlação direta com a nova configuração federal.

“Esse tipo de alteração cria uma reação em cadeia nos orçamentos estaduais, que já estão pressionados. O impacto vai além de Brasília: atinge as estruturas locais, os serviços administrativos e as metas fiscais”, alerta Zampaio.

Como votaram os deputados goianos

Dos 17 deputados federais de Goiás, oito votaram a favor da proposta, sete foram contrários e dois não registraram voto. O placar reflete divisões dentro da bancada, especialmente sobre o impacto financeiro da medida.

A deputada Adriana Accorsi (PT), que votou contra, criticou a decisão do relator de transformar uma proposta de redistribuição proporcional em ampliação geral:

“Goiás ganharia uma cadeira de qualquer forma. Mas essa versão aumenta o total de deputados, o que gera mais despesa pública. A medida deixa de corrigir distorções e passa a inflar a máquina.”

Já o deputado Glaustin da Fokus (Podemos), favorável ao projeto, defendeu o acréscimo como forma de garantir mais força política a estados em crescimento:

“Mais vozes significam mais defesa para o nosso povo. O custo não será um problema. O que está em jogo é a equidade na representação.”

Votos dos deputados federais de Goiás

Proposta segue para o Senado

A proposta agora está em análise no Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, valerá já para as eleições de 2026, com posse dos novos parlamentares em 2027.

Dois dos três senadores goianos já se manifestaram contra a matéria. Jorge Kajuru (PSB) e Wilder Morais (PL) alegam que o projeto representa aumento injustificado de despesas. Vanderlan Cardoso (PSD), por sua vez, informou que aguardará a chegada do texto final para definir posição.