Entenda o que muda com o decreto que proíbe ensino a distância em Medicina, Direito, Psicologia, Odontologia e Enfermagem

O governo federal oficializou, nesta terça-feira (20), uma mudança de grande impacto no ensino superior brasileiro. Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que proíbe a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância(EaD) em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A nova regra, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte da Nova Política de Educação a Distância do Ministério da Educação (MEC) e institui limites mais rígidos para o uso do EaD em todo o sistema universitário nacional.

A decisão atende a pressões de conselhos profissionais que há anos questionavam a qualidade de cursos remotos em áreas com alta exigência de prática e supervisão presencial.

“Reconhecemos a importância do EaD para ampliar o acesso, mas definimos com clareza quais cursos devem ser presenciais, semipresenciais ou podem ser a distância”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto.

O que muda na prática?

A partir da publicação do decreto, o MEC não poderá mais autorizar cursos EaD nessas cinco áreas. As instituições já autorizadas têm até dois anos para se adequar à nova regulamentação. Estudantes matriculados atualmente não serão prejudicados e poderão concluir seus cursos conforme as regras anteriores.

Além da proibição, o decreto também redefine os parâmetros para todo o ensino superior brasileiro:

• Cursos presenciais: passam a ter limite de 30% da carga horária EaD (antes era 40%);

• Modelo semipresencial: obrigatório para outras áreas da saúde e licenciaturas, com estágios, práticas e aulas síncronas mediadas;

• Cursos EaD em geral: devem ter mínimo de 20% de carga horária presencial ou síncrona e todas as provas serão presenciais.

A regulamentação também padroniza conceitos como atividade presencial, síncrona mediada e assíncrona, exigindo que os projetos pedagógicos explicitem como essas modalidades serão integradas no curso.

Por que o governo decidiu intervir?

Entre 2018 e 2023, o número de cursos EaD no Brasil cresceu 232%, segundo dados do MEC. Em 2023, o número de matriculados em graduações a distância foi o dobro do ensino presencial. Esse avanço acelerado, segundo o governo, gerou “preocupações com a qualidade da formação, especialmente em áreas com impacto direto na vida da população”.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a OAB e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) comemoraram a medida. Para essas entidades, a formação remota nesses campos compromete a segurança, a ética e a técnica profissional.

“Não é possível formar um médico por videoaula. O mesmo vale para psicólogos, enfermeiros, advogados. Essas profissões exigem vivência prática contínua, que não pode ser substituída por atividades online”, diz nota conjunta divulgada pelos conselhos.

Especialistas veem avanço com desafios

Para o advogado André Quieto, especialista em direito educacional, o decreto impõe um novo marco regulatório para conter a mercantilização do ensino superior.

“O EaD cumpriu papel importante na democratização do acesso, mas foi usado em excesso por instituições que priorizaram escala em vez de qualidade. Essa medida não acaba com o EaD — ela impõe critérios”, explica.

O professor Daniel Ferreira, doutor em Educação, destaca que o novo modelo deve forçar instituições a investir em infraestrutura e rever seus polos remotos.

“Muitas faculdades cresceram sem garantir laboratórios, supervisão, corpo docente fixo. Agora, com a exigência de carga presencial mínima e avaliações físicas, a realidade muda.”

E os alunos?

Para os estudantes já matriculados em cursos EaD nessas áreas, não haverá interrupção imediata. O MEC esclareceu que esses alunos poderão concluir os cursos conforme os contratos de matrícula e regras anteriores. No entanto, novas turmas só poderão ser abertas se forem presenciais.

A estudante Larissa Cunha, 23 anos, matriculada em Psicologia EaD, conta que escolheu o formato remoto por questões financeiras.

“Trabalho o dia todo. Agora estou insegura. Não sei se a faculdade vai continuar. Não tenho como me mudar para estudar presencialmente.”

O MEC também anunciou que irá revisar os critérios de credenciamento de polos EaD e exigirá transparência públicasobre estrutura física, corpo docente e desempenho acadêmico das instituições.

Resumo: o que o decreto determina

✅ Proíbe novos cursos EaD em Medicina, Direito, Psicologia, Odontologia e Enfermagem
✅ Limita o EaD em cursos presenciais a no máximo 30% da carga horária
✅ Cria modelo semipresencial com exigência de práticas e aulas síncronas
✅ Avaliações devem ser sempre presenciais
✅ Instituições terão dois anos para se adequar
✅ Alunos já matriculados não terão prejuízo