Nesta quarta-feira (04/06), durante a cerimônia que abriu oficialmente a programação, elaborada pelo Governo de Goiás, para Semana do Meio Ambiente, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, anunciou que os primeiros 187 produtores rurais selecionados para o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) já começaram a receber os repasses via Pix.
“Temos alguns representantes aqui que não me deixam mentir: já chegou o dinheiro na conta?”, perguntou a secretária para um beneficiário que estava na plateia. “Nessa primeira leva, nós estamos pagando quase R$ 4 milhões, e há propriedades rurais recebendo valor de até R$ 66 mil. Não é uma bolsa-floresta, é pagamento por serviços ambientais de verdade”.
Sobre o programa a secretária disse ainda: “confesso que, se eu pudesse, a partir de agora eu trabalharia somente com o PSA. É muito mais bonito, mais fácil, mais proveitoso, mais barato e muito mais alegre do que licenças, embargos e multas. Acho que a maioria aqui não faz ideia da revolução que estamos promovendo com esse programa, que já chama a atenção de vários países do mundo”.
Entenda o PSA
Lançado em 10 de setembro de 2024, o PSA tem como proposta remunerar proprietários rurais que se comprometam a conservar áreas com vegetação nativa em suas propriedades.
As áreas que poderão ser inscritas no programa são aquelas em que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir para plantar ou cultivar gado, se quisesse. E não reservas legais ou áreas de preservação permanente (APPs), que já são protegidas por lei.
“Para alcançar o equilíbrio entre o uso sustentável da terra e a conservação do meio ambiente, existem leis, normas, decretos e fiscalização. De modo geral, o estado brasileiro investe apenas nesses instrumentos. O problema é que eles não têm sido suficientes, e por isso resolvemos inovar com o PSA”, afirma Vulcanis.
A primeira fase é realizada o nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos.
Para se inscrever, o proprietário precisava ter, no mínimo, dois hectares de área passível de supressão vegetal, ou seja, que eles poderiam suprimir para usar pro plantio ou criação de gado ou outra atividade econômica. O limite máximo a ser remunerado é de 100 hectares por propriedade.
Primeiros beneficiários
No dia 21 de maio de 2025, a Semad divulgou o resultado definitivo da primeira convocação de selecionados para o programa. Ao todo, 187 inscrições foram deferidas, e os contratos com esses produtores foram formalizados até o dia 30 de maio.
Em paralelo, foi iniciada uma etapa de correção de pendências, com prazo até dia 10 de junho. Após essa fase, o volume de inscrições deferidas e hectares deferidos aumentará. A segunda convocação será feita em 20 de junho.
Haverá cinco dias para interposição de recursos e o resultado final será publicado no dia 30 do mesmo mês. Todos os produtores rurais aprovados na segunda convocação serão chamados para assinar contrato até o dia 13 de julho.
Números do PSA
Das 571 solicitações, a secretaria deferiu na primeira convocação 187, cobrindo uma área de 6,9 mil hectares. Requereu correções em 372 processos e indeferiu somente quatro. Oito foram arquivados por desistência do proprietáro rural.
A Semad pagará 498 por hectare em parcela única, a ser debitada em julho desse ano. O valor subirá para R$ 664 por hectare para os donos de imóveis com nascentes degradadas que se comprometerem a restaurar pelo menos uma dessas nascentes por ano.
O recurso é do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), integralizado por receitas advindas de multas, taxas e de Termos de Ajuste e Conduta (TAC).
