O governo federal decidiu substituir o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por um pacote de novas medidas compensatórias. A decisão foi tomada na noite de domingo (8), durante reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União), além de líderes partidários e outros ministros.
Segundo Hugo Motta o decreto causou forte resistência no Congresso, o que levou à solicitação de sua revisão. “Tivemos uma reunião histórica, com presença conjunta de líderes da Câmara, do Senado e ministros”, afirmou Motta, em entrevista ao lado de Haddad e Alcolumbre.
Entre as novas medidas, estão:
- Cobrança de Imposto de Renda (5%) sobre títulos atualmente isentos, como LCIs e LCAs;
- Aumento da taxação das apostas esportivas, de 12% para 18%;
- Revisão do chamado “risco sacado”, modalidade de crédito em que bancos antecipam valores a varejistas;
- Corte de 10% em gastos tributários;
- Redução de despesas primárias, com detalhes ainda a serem definidos.
A formalização das medidas ocorrerá por meio de uma medida provisória, que será detalhada após o retorno do presidente Lula ao Brasil.
Isenções fiscais e reforma administrativa
Durante a reunião, Hugo Motta também propôs o início de um debate sobre o fim de isenções fiscais consideradas excessivas. Segundo ele, o valor dessas isenções chega a R$ 800 bilhões. A expectativa é que, nos próximos dias, o governo divulgue uma lista de benefícios não previstos na Constituição que serão analisados.
Motta adiantou ainda que pretende apresentar uma proposta de reforma administrativa no início de julho, em conjunto com o Senado. O objetivo, segundo ele, é tornar a máquina pública mais enxuta e eficiente.
Revisão das alíquotas e distorções no crédito
O ministro Fernando Haddad explicou que a medida provisória vai corrigir distorções no sistema de crédito e tributação de rendimentos, além de permitir a redução das alíquotas do IOF inicialmente previstas. “Todos os títulos atualmente isentos passarão a ser tributados, pois a isenção cria distorções no mercado e dificulta a atuação do Tesouro Nacional”, disse.
Haddad também anunciou o fim da alíquota de 9% paga por algumas instituições financeiras. Elas passarão a ser enquadradas nas faixas de 15% ou 20%, alinhando a tributação do setor.
Em resposta a críticas sobre aumento de gastos públicos, o ministro apresentou aos parlamentares gráficos com a evolução das despesas contratadas em anos anteriores. “A conta está chegando agora, sem que a fonte de financiamento tenha sido prevista”, afirmou.
As novas medidas não terão efeito imediato. Precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e obedecer aos princípios da noventena (90 dias para validade após publicação) e da anualidade, quando aplicável.
