A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) garantiu a incorporação da Caverna Terra Ronca I ao patrimônio estadual, após decisão da Justiça que reconheceu a desapropriação da Fazenda Terra Ronca, área onde está localizada a principal atração do Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR), no Nordeste goiano.
A decisão foi proferida pelo juiz Gabriel Carneiro Santos Rodrigues, da Comarca de São Domingos (GO), e oficializa a posse do Estado sobre o imóvel, que abriga um dos maiores e mais impressionantes complexos de cavernas da América do Sul.
A ação foi conduzida pela Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), unidade da PGE-GO, e resultou na expedição de ordem judicial para registrar o contrato extrajudicial de desapropriação amigável entre o Estado e o espólio do antigo proprietário. A sentença também autorizou a retificação do registro do imóvel, resolvendo pendências documentais e permitindo a conclusão do pagamento da indenização aos herdeiros, após análise registral.
Segundo a procuradora Cláudia Marçal, responsável pelo caso, as divergências nos registros eram reflexo de práticas históricas na região, marcadas por analfabetismo, pobreza e ausência de documentação formal. “Demonstramos que o uso de nomes e apelidos diferentes nos registros era comum em virtude da realidade social da população local”, explicou.
Ela também destacou o uso de mecanismos legais atualizados para agilizar o processo.
“Utilizamos as mudanças recentes na legislação que permitem contratos administrativos com o mesmo valor jurídico de escrituras públicas. Isso tornou o processo de desapropriação mais eficiente”, afirmou.
Importância ambiental e turística
Criado em 1989, o Parque Estadual de Terra Ronca abrange áreas dos municípios de São Domingos e Guarani de Goiás. Reconhecido pela diversidade biológica, recursos hídricos e formações geológicas, o parque abriga um dos mais relevantes complexos espeleológicos da América do Sul, com cavernas monumentais que atraem turistas e pesquisadores de todo o mundo.
Com a formalização da posse estatal sobre a caverna que dá nome ao parque, o Governo de Goiás amplia o controle sobre a área de proteção e reforça o compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento do ecoturismo na região.
