Câmara aprova projeto que prevê instalação de câmeras em pontos de descarte irregular de lixo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do vereador Gleison Flávio, que autoriza a instalação de câmeras de segurança em locais onde há descarte irregular de lixo. A proposta tem como objetivo reduzir esse tipo de crime ambiental por meio da fiscalização eletrônica, ações educativas e aplicação de multas.

O projeto não obriga a Prefeitura a agir de imediato, mas estabelece diretrizes que podem servir de base para futuras políticas públicas de combate ao descarte ilegal de resíduos.

Com a nova lei, o município poderá instalar câmeras em pontos críticos da cidade como terrenos baldios, calçadas, vielas e margens de vias públicas, onde esse tipo de prática é mais comum. As imagens serão armazenadas em sistema próprio e poderão ser usadas como prova em processos administrativos ou judiciais.

Além da fiscalização por vídeo, o texto também permite que a Prefeitura promova campanhas educativas para conscientizar a população sobre os prejuízos ambientais e de saúde pública causados pelo descarte incorreto de lixo.

O projeto ainda prevê a aplicação de multas aos infratores flagrados pelas câmeras. Os critérios e os valores das penalidades serão definidos por um regulamento específico. O dinheiro arrecadado com as multas poderá ser investido em limpeza urbana e manutenção dos sistemas de monitoramento.

Para o autor da proposta, vereador Gleison Flávio, a medida é importante para proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida na cidade. “O descarte irregular gera transtornos para todos e custa caro para o município. Com as câmeras, será possível identificar e punir os responsáveis”, afirmou.

Agora, o projeto segue para análise do prefeito Leandro Vilela, que pode sancionar ou vetar a nova lei.