Moraes determina prisão de homem que quebrou relógio histórico do Planalto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destruir um relógio histórico do século 17. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (19).

Moraes derrubou a liminar concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia (MG), que havia autorizado o cumprimento da pena em regime semiaberto. Antônio Cláudio estava preso desde janeiro de 2023, mas havia sido solto na última terça-feira (17).

Ao revogar a liberdade concedida ao mecânico, Moraes afirmou que o magistrado não tinha competência legal para autorizar o benefício. Segundo o ministro, cabe exclusivamente ao STF decidir sobre questões processuais relacionadas aos apenados pelos atos golpistas.

“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, disse o ministro.

Além disso, Moraes destacou que o mecânico ainda não tem direito à progressão de regime. “O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada – e exclusivamente por esta Suprema Corte – quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, completou Moraes.

Diante da decisão ilegal, Moraes também determinou o que juiz seja investigado.

“A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, determinou.

No ano passado, Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia e foi preso pela Polícia Federal.

Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio danificado pelo condenado foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado. O processo de reparação contou com auxílio de uma relojoaria suíça.