INSS prevê início do ressarcimento a aposentados em 24 de julho
Proposta foi apresentada durante audiência de conciliação no STF
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que poderá iniciar no dia 24 de julho o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte.
De acordo com a proposta, os pagamentos seriam realizados quinzenalmente, com previsão de contemplar 1,5 milhão de beneficiários por lote. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.
“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou ainda que a devolução será feita de forma integral. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.
De acordo com o instituto, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos indevidos após serem notificados para se manifestar sobre as irregularidades.
Conciliação
A audiência de conciliação foi realizada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.
Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.
Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.
Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.
Bloqueios
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes relacionadas aos descontos irregulares em benefícios.
As irregularidades são alvo da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de cobrança indevida de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários. Segundo estimativas, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
