O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta segunda-feira (30), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, que prevê R$ 89 bilhões em crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras políticas públicas, como compras governamentais, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preços mínimos. O valor representa um recorde para o setor. Em 2024, foram destinados R$ 76 bilhões.
Do total anunciado, R$ 78,2 bilhões são voltados especificamente ao Pronaf, que completa 30 anos de reconhecimento da agricultura familiar no desenvolvimento do país. Está mantida a taxa de juros de 3% ao ano para financiamento da produção de alimentos como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite. Para cultivos orgânicos ou agroecológicos, a taxa cai para 2%.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula comemorou a expansão do programa ao longo dos anos e a manutenção das taxas de juros em baixa.
“Eu vi uma quantidade de juros de 3%, de 2%, acho que a taxa mais alta é de 5% [em outras linhas de crédito]. É importante registrar que uma taxa de juro a 5% numa inflação de 5% é taxa de juro zero. É importante lembrar que uma taxa de juro a 3% num país com a inflação de 5% significa menos dois, é menos que juro zero”, disse.
“Nossos bancos estão fazendo aquilo que historicamente não se fazia nesse país. É por isso que o programa ganhou densidade nacional”, celebrou.
O presidente também ressaltou a importância das linhas de incentivo à mecanização do campo, destacando que a medida contribui tanto para o aumento da produtividade das lavouras quanto para a melhoria da qualidade de vida dos pequenos produtores. Segundo ele, os incentivos também têm potencial para impulsionar a indústria de máquinas e equipamentos agrícolas.
“Quando nós criamos o Programa Mais Alimentos, em 2008, a gente conseguiu um sucesso extraordinário, porque foi o Programa Mais Alimentos que fez com que sobrevivesse a indústria automobilística naquele instante, que estava vivendo uma crise, porque nós conseguimos vender 80 mil tratores até 80 cavalos. E a mesma coisa está acontecendo agora”, afirmou.
“Ou seja, se a gente não criar as condições, se a gente não provocar o empresário para que ele possa produzir máquinas de acordo com o tamanho da terra… porque um cidadão que tem 10 hectares, ele não pode comprar uma máquina daquela que tem 50 metros de largura. Não, ele precisa de uma máquina do tamanho da terra dele”, reforçou.
Linhas de crédito
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 inclui novas linhas de crédito para apoiar a agroecologia, irrigação sustentável, adaptação às mudanças climáticas, quintais produtivos, conectividade e acessibilidade no campo.
Um dos destaques é o microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco na implementação de quintais produtivos. O limite é de até R$ 20 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência que varia entre 25% e 40%. De acordo com o governo federal, a iniciativa atende a demandas apresentadas na Marcha das Margaridas de 2023.
Os quintais produtivos — também chamados de quintais agroecológicos ou caseiros — são sistemas integrados que combinam diversas práticas agrícolas, como hortas, pomares, criação de animais de pequeno porte e o uso de plantas medicinais. São espaços ao redor da casa, conduzidos por mulheres, que unem atividade produtiva com a rotina da casa e os cuidados com a família.
Também foram anunciadas mudanças no Programa Mais Alimentos, com ampliação do limite de crédito para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas. O teto para máquinas menores passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil, com juros mantidos em 2,5% ao ano. Para equipamentos de até R$ 250 mil, a taxa é de 5%, com subsídio do governo federal para estimular o uso de tecnologias no campo, “que impacta em mais produtividade, qualidade de vida e alimentos”.
Do total de recursos, no âmbito do seguro agrícola, foram destinados R$ 1,1 bilhão para o Garantia-Safra e R$ 5,7 bilhões para o Proagro Mais. Também foram alocados R$ 3,7 bilhões para compras públicas de produtos da agricultura familiar, R$ 240 milhões para assistência técnica e R$ 42,2 milhões para garantia de preço mínimo de três produtos da sociobiodiversidade: babaçu, pirarucu e borracha.
Ainda nesta segunda-feira (30), o governo lançou o Programa de Transferência de Embriões, iniciativa inédita voltada à inovação na cadeia leiteira e à melhoria da qualidade genética do rebanho.
Complementando os recursos para o setor rural, nesta terça-feira (1º/7), Lula vai anunciar o Plano Safra 2025/2026 para o agronegócio, com crédito rural e programas destinados a médios e grandes produtores do país.
Redução de agrotóxicos
Durante o evento, Lula também assinou o decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), agora uma das principais estratégias do governo para a transição agroecológica. O programa tem como objetivo fomentar práticas agrícolas consideradas “mais seguras, resilientes e saudáveis”, por meio de ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no meio ambiente, fortalecimento da assistência técnica e ampliação do uso de bioinsumos.
O Pronara funciona como um instrumento para induzir políticas públicas voltadas à redução progressiva da dependência do modelo agrícola baseado em insumos químicos sintéticos, notadamente agrotóxicos, e à promoção de sistemas de produção sustentáveis, com foco na agricultura familiar, agroecologia e produção orgânica.
Na ocasião, o governo divulgou dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indicam que, em 2021, o Brasil foi o maior consumidor mundial de agrotóxicos, respondendo por cerca de 22% do total utilizado globalmente.
“Tal realidade reforça a urgência da implementação de políticas públicas estruturantes voltadas à transição para modelos agroecológicos de produção de alimentos. A institucionalização do Pronara insere o debate sobre o uso excessivo de agrotóxicos no escopo das políticas nacionais de desenvolvimento rural sustentável e de segurança alimentar e nutricional”, afirmou o presidente.
Segundo o governo federal, o Pronara é resultado de um processo participativo e interinstitucional, construído por meio de espaços de governança democrática, como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica. O programa contou com a contribuição de órgãos públicos federais e de representantes da sociedade civil organizada.
O programa contará com a coordenação interministerial da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
