Pejotização será tema de audiência pública do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho — prática em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica para evitar a formalização do vínculo empregatício. A audiência está prevista para o dia 10 de setembro.

Mendes é o relator do processo que trata do tema no Supremo. Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no país.

Ao determinar a realização da audiência pública, Gilmar Mendes afirmou que os debates vão ajudar no exame da questão e definir balizas para contratação de autônomos e pessoas jurídicas. “É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e seguimentos”, comentou.

Além de especialistas no tema, a audiência pública contará com a participação de representantes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Pejotização

“Pejotização” é um termo usado para caracterizar contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) pelas empresas, em vez de assinar a carteira de trabalho. Essa modalidade ganhou força com a reforma trabalhista, realizada em 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa.

Desde então, milhares de processos chegaram às varas da Justiça do Trabalho, em que trabalhadores contratados como PJ buscavam reconhecimento de vínculo empregatício. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas sobre o assunto.