Aposentados têm até dia 21 para aderir ao plano de devolução
Pagamentos começam a partir do dia 21
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao acordo de devolução dos valores firmado pelo governo federal.
A medida, coordenada pelo Ministério da Previdência Social, abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Os beneficiários que aderirem até o prazo estabelecido receberão os valores ressarcidos a partir da semana do dia 24 de julho, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
A adesão pode ser feita de forma simples e gratuita, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos.
De acordo com o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo que aproximadamente três milhões não obtiveram resposta das entidades responsáveis pelos descontos. Os ressarcimentos serão depositados diretamente nas contas em que os beneficiários já recebem seus proventos.
A partir do dia 24, os pagamentos ocorrerão em lotes diários até que todos os lesados sejam contemplados.
Os segurados que ainda não contestaram os descontos indevidos podem fazê-lo até o dia 14 de novembro, por meio do Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
*Com informações de Agência Brasil.
