Prefeitura de Goiânia começa a entrega dos cartões do Renda Família

Eduardo Marques

A prefeitura de Goiânia iniciou ontem, 9, a entrega dos cartões Renda Família aos primeiros 957 beneficiados. Eles receberão um cartão mensal de vale-alimentação com R$ 300 que pode ser usado em 648 estabelecimentos comerciais credenciados na Capital, neste momento de pandemia da Covid-19. Segundo a prefeitura, em dez dias, todos os primeiros beneficiados devem receber a assistência mensal. Interessados que se enquadrem nas regras do programa podem se inscrever até 31 de março. Ao todo, 4.663 pedidos já foram feitos.

A participação no Renda Família pode ser solicitada por meio do site da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br. Para isso, é necessário ser maior de idade; morar em imóvel próprio, alugado ou cedido com Valor Venal de até R$ 100 mil; e a família residente não ter fonte de renda formal, a exemplo de carteira assinada, aposentadoria ou pensão. 

A exceção é o programa Bolsa Família. No Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia existem quase 150 mil imóvel com Valor Venal de até R$ 100 mil. A participação no programa também é restrita aos que têm apenas um imóvel, não são Microempreendedores Individuais (MEIs) e não têm Cadastro de Atividade Econômica (CAE) ativo.

Ao realizar a inscrição é necessário preencher em um formulário os números da inscrição cadastral do imóvel, disponível no boleto do IPTU; e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos residentes; além de informações pessoais do solicitante do benefício. Se o imóvel for alugado ou cedido, é preciso anexar o contrato de locação, uma declaração do proprietário e/ou contas de água, energia, telefone ou internet que atestem o vínculo dos residentes com o imóvel de terceiros. Os solicitantes também precisam concordar com o Termo de Aceite.

A tramitação do processo, analisado pela Secretaria de Finanças, pode ser acompanhada também pela internet, por meio do mesmo login e senha criados no ato da solicitação. “É importante que o cidadão esteja atento e acompanhe o processo pelo site, pois a comunicação é feita por lá caso seja preciso apresentar algum tipo de informação adicional ou corrigir algum documento, por exemplo”, afirma o secretário de Finanças Alessandro Melo. 

Os cidadãos que não têm acesso à internet podem requerer o benefício e acompanhar a inscrição por meio das unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia, instaladas no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária, Avenida Mangalô e Praça da Bíblia.

O valor disponibilizado só pode ser utilizado em estabelecimentos comerciais de Goiânia para aquisição de alimentos. São proibidas as compras de bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo. Não há possibilidade de saque do dinheiro que, para os contemplados, será creditado mensalmente, a cada 30 dias, tendo como referência a data do primeiro depósito. 

Pendências

Dos 1.223 pedidos analisados nesta primeira fase, há 250 com pendências de informações, todas comunicadas aos solicitantes e que dependem de resolução para que a apreciação tenha continuidade, e apenas 16 indeferimentos. A maior parte por divergência cadastral ou pelo fato da solicitação ter sido realizada por menores de idade. 

“É importante, no entanto, que o cidadão que teve o pedido negado em razão de algum dado inválido saiba que pode abrir nova solicitação e ter outra chance de ser atendido pelo Renda Família”, orienta Alessandro Melo. A meta da prefeitura é alcançar cerca de 24 mil famílias que estão em situação de vulnerabilidade temporária extrema diante do impacto socioeconômico provocado pela pandemia do novo coronavírus.

Assistência

Aprovada na Câmara dos Vereadores no mês passado, a medida foi sancionada pelo prefeito Rogério Cruz em 11 de fevereiro. De acordo com ele, a medida garante que as pessoas mais afetadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus tenham ajuda financeira neste momento de dificuldade. “A nossa prioridade é cuidar das pessoas. Com essa ajuda, daremos sequência aos nossos programas do plano de governo, como foi o caso do IPTU Social, que já é um sucesso, ampliando ainda mais a nossa política social”, explicou.

O projeto era proposta de campanha do prefeito eleito Maguito Vilela (MDB), que faleceu em 13 de janeiro deste ano. Após a morte do prefeito, Rogério Cruz se comprometeu a manter o plano de governo do emedebista.