Semma coíbe extração irregular no Córrego Santo Antônio em Aparecida
Da Redação
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Aparecida de Goiânia fiscaliza e coíbe a extração irregular de areia nos córregos da cidade. Na noite da última quinta-feira, dia 11 de março, agentes de fiscalização da pasta receberam denúncias e constataram que a atividade criminosa é praticada no Córrego Santo Antônia na divisa do Setor Veiga Jardim com o Setor Terra Prometida. Na ocasião, nenhuma pessoa foi encontrada no local, mas haviam vestígios recentes da ação criminal.
Durante a operação, que contou com o apoio da Guarda Civil Municipal, os fiscais constataram que a extração irregular de areia já assoreou as margens do córrego, provocando grandes erosões que comprometem o fluxo natural das águas. No local, foram flagrados pequenos montes de areia que, segundo a fiscalização, foram extraídos manualmente sem a utilização de máquinas para evitar barulho e assim os moradores da região não denunciarem.
“Temos atuado firme para fiscalizar e coibir a extração de areia em Aparecida. Nos últimos seis meses, a Semma apreendeu cinco caminhões, diversas ferramentas como pás e enxadas, uma minicarregadeira do modelo Bobcat e uma draga. Tudo isso graças ao apoio fundamental da Guarda Civil Municipal durante as operações e da denúncia de moradores”, aponta o secretário municipal de Meio Ambiente de Aparecida, Cláudio Everson sobre o trabalho de fiscalização na cidade.
O gestor destaca ainda que a fiscalização é contínua e que a população pode contribuir com o trabalho da Semma, denunciando a extração irregular de areia e outros crimes ambientas. “Nossas equipes fiscalizam diversos pontos e variados tipos de crimes ambientais. E a população pode denunciar pelo telefone 3238-7216 e 3238-7217 ou enviar vídeos e mensagem de texto para WhatsApp 98459-1661”, completa o secretário.
Punição
A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crimes: no primeiro, conforme a Lei 8.176/91, o de usurpação de bem pertencente à União e ordem econômica. A pena prevista é de um a cinco anos de detenção. No segundo, previsto na Lei 9.60/98, o infrator poderá ser condenado de seis meses a um ano de reclusão por extrair recursos minerais sem a devida autorização ou licença.
“Em Aparecida, a Semma notifica, multa e apreende máquinas e ferramentas utilizadas na modalidade criminosa. As multas variam de um a cinquenta mil reais. A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Demma-GO) é parceira fundamental da secretaria, pois cuida de toda parte criminal das ocorrências”, finalizou o secretário de Meio Ambiente, Cláudio Everson.
Foto. Divulgação SEMMA
