Governo de Goiás anuncia prorrogação do “Facilita” e medidas de apoio à Orquestra Filarmônica de Goiás

[18:40, 3/16/2021] Daddy: Entre a série de medidas anunciada nesta terça-feira (16/3) pelo governador Ronaldo Caiado, para combater efeitos da pandemia de Covid-19 em Goiás, está a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal Facilita, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Economia. O prazo, que a princípio ia até 1º de abril, agora vai até 3 de maio para que o contribuinte negocie dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e penas pecuniárias.

Os contribuintes com débitos de IPVA e ITCD contraídos até 31 de dezembro de 2020 poderão refinanciar suas dívidas com redutores de até 98% sobre multas formais e nos juros no pagamento à vista, além de parcelamentos de até 60 vezes. No caso do ICMS, a Lei nº 20.939 prevê que serão concedidos descontos de até 90% nos juros de débitos, e abatimento de até 98% sobre as multas por atraso e pecuniárias, com fato gerador até 30 de junho de 2020.

Orquestra
Considerada uma das três melhores orquestras do país, a Filarmônica de Goiás também não foi esquecida, já que o setor cultural também figura entre as prioridades do Governo de Goiás. O Estado viabilizou R$ 1.142.068,68, distribuídos em seis parcelas a serem pagas de janeiro até junho, para o projeto “Filarmônica de Goiás – A Orquestra do Coração do Brasil – 41 anos tocando o coração das pessoas”.

De acordo com o cronograma de pagamento, os músicos recebem a parcela após fornecerem a prestação de contas. Até o momento, os artistas receberam em fevereiro o pagamento referente ao mês de janeiro. O repasse está em dia.

Em dezembro do ano passado, sob determinação do governador Ronaldo Caiado, foram recontratados, pelo prazo de seis meses, os 49 músicos da Orquestra Filarmônica de Goiás que haviam sido dispensados. A medida foi um projeto emergencial para resolver o impasse gerado com a exoneração dos profissionais, recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em outubro. Com a ação, o governo estadual garantiu os postos de trabalho dos artistas até que seja finalizado o processo para contratar uma organização social (OS) que realizará a gestão do corpo sinfônico.

A Orquestra também foi contemplada com a ordem de pagamento, assinada por Caiado em fevereiro deste ano, no valor de R$ 2,561 milhões, oriundos do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás (Fundo Cultural), referente a débitos atrasados de 2018. Por meio do instituto que era responsável pelos músicos naquele ano, a Filarmônica recebeu R$ 1.247.449,10.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
[18:44, 3/16/2021] Daddy: Saneago mantém suspensão de cortes por inadimplência do fornecimento de água às famílias da categoria Residencial Social

Medida é adotada desde 19 de março de 2020 pela companhia, que comprometeu-se a prosseguir com resolução durante período crítico da pandemia. Benefício integra pacote de ações anunciado por Ronaldo Caiado nesta terça-feira (16/03)

A Companhia de Saneamento de Goiás S/A (Saneago) anunciou que vai manter a suspensão de cortes por inadimplência do fornecimento de água às famílias da categoria Residencial Social. A medida é adotada desde 19 de março de 2020, ou seja, há um ano, e está alinhada às recomendações do Governo de Goiás. A empresa também comprometeu-se a prosseguir com a resolução durante o período crítico da crise sanitária causada pela Covid-19. A iniciativa integra um pacote anunciado, nesta terça-feira (16/03), pelo governador Ronaldo Caiado para combater os efeitos da pandemia em Goiás.

Além disso, a Saneago desenvolve estudo técnico para ampliar a abrangência e atender, além da tarifa social, um conjunto de famílias de baixa renda, de modo a não interromper o fornecimento de água por possível inadimplência no pagamento das faturas. O levantamento, que será concluído até o final desta semana, busca preservar, ao máximo, aqueles em maior situação de vulnerabilidade. Ademais, a companhia agradece aos clientes que estão em dia com as faturas e reforça que o pagamento é importante para a manutenção dos serviços.

On-line
A Saneago está disponível para atendimento ao cliente por meio de canais não presenciais e gratuitos, 24 horas, pelo número de telefone 0800 645 0115, site www.saneago.com.br e pelo aplicativo para smartphones. Também é possível entrar em contato pelo Facebook (www.facebook.com/Saneagonarede), Instagram (www.instagram.com/saneago) e Twitter (www.twitter.com/SaneagoNaRede).

A orientação é para que os clientes deem preferência a estes canais de atendimento não presenciais. Mas, caso seja imprescindível, as unidades Vapt Vupt estão disponíveis e também implementaram medidas de prevenção e controle ao novo coronavírus.

Minimizar impactos
As outras medidas que compõem o pacote anunciado por Caiado são o retorno do revezamento das atividades econômicas no Estado, a partir desta quarta-feira (17/03); a liberação de R$ 112 milhões para empréstimos a juro 0% para micro e pequenos empresários, desde que não demitam funcionários – incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos; a prorrogação do calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os motoristas que têm veículos com placas finais de 1 a 5.

Também foram anunciados R$ 20 milhões para compra de 250 mil cestas básicas e R$ 28 milhões para ações sociais nos 246 municípios por meio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG); prorrogação do Programa Facilita até 2 de maio e o pagamento de R$ 1.142.068,68, distribuídos em seis parcelas a serem pagas de janeiro até junho, para o projeto “Filarmônica de Goiás – A Orquestra do Coração do Brasil – 41 anos tocando o coração das pessoas”.