MP-GO denuncia filho do ex-prefeito de Quirinópolis e outros quatro por fraude a licitações

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Quirinópolis, denunciou Brunno Teodoro Alves – filho do ex-prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves da Silva –, Raphael Cabral Oliveira, Marcos Aurélio Vieira, Dirce Helena Cabral e Ademar Alves Oliveira por diversos crimes de fraude a licitação, praticados entre os anos de 2017 e 2020. Os valores dos contratos ilícitos ultrapassam os R$ 970 mil. De acordo com o promotor de Justiça Augusto César Borges Souza, os crimes tiveram início logo após as eleições de 2016, em que Gilmar Alves da Silva sagrou-se vencedor.

Os cinco foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e fraudes a licitações. Segundo a investigação do MP-GO, Brunno Teodoro Alves, sócio-administrador da empresa Quiconcreto/Quicaçamba, constituiu, em dezembro de 2016, junto com os demais denunciados, uma empresa de fachada, denominada Quitendas, em nome de Dirce Helena Cabral, para celebrar contratos de aluguel de tendas e caçambas com a prefeitura durante a gestão de seu pai.

O MP-GO apurou que a pessoa jurídica Dirce Helena Cabral-ME, embora esteja registrada em nome de Dirce Helena Cabral, pertence, de fato, a seu filho Raphael Cabral Oliveira, que até possuía procuração em seu nome concedendo poderes amplos e gerais para praticar quaisquer atos em nome da empresa. Também eram sócios ocultos Brunno Teodoro Alves e Marcos Aurélio Vieira, que não figuravam no quadro societário da empresa, mas exerciam efetivo poder de comando e auferiam proveito dos lucros decorrentes dos contratos celebrados pela empresa com o município de Quirinópolis.

A investigação demonstrou que Quitendas foi constituída com o nítido propósito de celebrar contratos com a prefeitura de Quirinópolis durante a gestão do ex-prefeito Gilmar Alves da Silva. A empresa foi constituída para atuar no mesmo ramo de atividade empresarial já da Quicaçamba/Quiconcreto. De acordo com o MP-GO, nos primeiros meses de 2017, foram celebrados diversos contratos pelo município com a Quitendas, mediante dispensa de licitação, para fornecimento de tendas e de caçambas. Posteriormente, foram realizados três pregões presenciais, para o aluguel de tendas, sendo a pessoa jurídica Dirce Helena Cobra-ME a vencedora em todos eles.

Sócios ocultos

Interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e telefônico, todas autorizadas judicialmente, e outras provas colhidas durante a investigação revelaram que os três denunciados eram sócios ocultos da Quitendas, com divisão de tarefas e lucros, sendo que Brunno Teodoro Alves era quem detinha o real poder de comando e Raphael Cabral Oliveira atuava como representante da empresa perante terceiros e a prefeitura, para ocultar o envolvimento do filho do então prefeito nos negócios.

Segundo Augusto César Souza, foram constatadas diversas fraudes nos procedimentos licitatórios nos quais a empresa sagrou-se vencedora, entre elas prévia combinação de preços e conluio com outro licitante – o também denunciado Ademar Alves de Oliveira, que adjudicou outro item das licitações referentes a aluguel de caçambas. A denúncia traz, ainda, indícios de superfaturamento na execução dos contratos celebrados com a Quitendas, o que garantia aos envolvidos lucro fácil, independentemente do valor da proposta, sendo este mais um fator que contribuiu para frustrar o caráter competitivo das licitações.

Conluio

No período de 2017 a 2020, a prefeitura pagou, pela locação de tendas a Dirce Helena Cabral-ME, o valor de R$ 268.341,00. Neste mesmo período, foram realizados pregões presenciais destinados à locação de caçambas estacionárias de 3 metros cúbicos, vencidos pela empresa, que recebeu R$ 451.723,00.

Também foi apurado pelo MP-GO a existência de conluio entre as empresas Dirce Helena Cabral-ME e Ademar Alves de Oliveira-ME, para fraudar processos licitatórios, revelado pelo caráter amigável das mensagens trocadas entre os administradores de ambas, minutos antes da sessão pública, com antecipação do valor das propostas, o que demonstra não se tratarem de concorrentes. A empresa de Ademar Alves de Oliveira, segundo o MP-GO, beneficiou-se da fraude e recebeu R$252.907,00 em contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito Gilmar Alves da Silva, pelo fornecimento de caçambas estacionárias de 5 metros cúbicos. 

(Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)