Grupo integrado pelo MP aprova nota técnica sobre priorização de profissionais do ensino na vacinação
O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe), que é integrado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), em reunião virtual realizada na semana passada, aprovou o envio de nota técnica sobre a importância da priorização dos profissionais da educação nos planos estadual e municipais de vacinação contra a Covid-19. O documento deve ser entregue às autoridades responsáveis pela política pública educacional do Estado de Goiás e dos municípios.
A aprovação do texto da nota técnica ocorreu durante o quarto encontro do grupo em 2021, ocorrido no dia 18. Assinaram o documento, além do MP-GO, representantes dos seguintes órgãos: Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), Ministério Público de Contas junto ao TCE, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público de Contas junto ao TCM, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça de Goiás, Secretaria de Estado da Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Conselho Estadual de Educação, bem como pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa e o Instituto Articule. Todos fazem parte do Gaepe. Pelo MP-GO, participa do grupo a coordenadora da Área da Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional, Cristiane Marques.
Entre as recomendações, a nota destaca a observância, dentro dos limites constitucionais e legais acerca das competências estadual e municipal, dos parâmetros mínimos fixados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que inclui os trabalhadores da educação básica e superior na fase 3 de distribuição das vacinas. Segundo o procurador do MPC junto ao TCM, José Gustavo Athayde, o objetivo é ajudar e sensibilizar os gestores para cumprirem à risca as definições nacionais do plano de imunização, seguindo de forma correta os preceitos jurídicos.
Ordem de vacinação
Outro alerta é quanto à necessidade de se assegurar o fiel cumprimento da ordem de vacinação dos professores e dos demais profissionais da educação básica e superior, ordem esta que deverá ser estabelecida segundo critérios técnico-científicos de urgência e prioridade.
O documento busca orientar a definição da ordem de vacinação dos professores e dos demais profissionais da educação básica e superior para que seja idealizada mediante identificação daqueles que se enquadram em situações prioritárias e estratificação da ordem de vacinação em grupos preferenciais. Nos grupos identificados na nota, deve haver prioridade e urgência na vacinação de forma a permitir a reabertura das escolas, ainda que em sistema híbrido. A nota deixa claro que deve ser seguida a manifestação favorável das autoridades sanitárias e que sejam implementados todos os protocolos destinados a garantir a segurança sanitária no âmbito dos estabelecimentos escolares para o retorno às aulas.
(Edição de texto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, a partir de notícia no site do TCE-GO)
