Estado atinge marco inédito ao regulamentar todos os órgãos

O Governo de Goiás atingiu um marco inédito para a governança pública goiana: a regulamentação total do Estado. Os últimos dois decretos regulamentadores publicados foram o da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e o da Secretaria da Retomada, concluindo o trabalho desenvolvido desde o início da atual gestão. A Secretaria da Administração (Sead) contribuiu para a construção dos documentos para os 34 órgãos do Executivo estadual por meio da orientação das equipes setoriais.

A Sead construiu o Modelo Padrão de Regulamento, com metodologia de apoio para que essas equipes definissem as competências e atribuições das unidades básicas e complementares da estrutura organizacional do Estado – definidas com base na lei da Reforma Administrativa. Essa construção dos documentos setoriais foi feita como em um processo de autoconhecimento, de acordo com a superintendente da Central de Transformação da Gestão Pública, Vânia Marçal Bareicha.

“A construção dos regulamentos no Estado de Goiás trouxe muito aprendizado, pois ineditamente promoveu uma reflexão institucional sobre o negócio e a função de cada ente na máquina pública estadual”, afirma a superintendente. Além disso, a regulamentação assegura clareza de papéis e responsabilidades de cada órgão. Assim, facilita que a sociedade tenha maior noção das respectivas atuações setoriais, o que garante celeridade na oferta do serviço público.

“A instituição pública que não conhece as suas atribuições, as suas competências e os seus processos de negócio, geralmente, tem dificuldades de criar um ambiente organizacional capaz de coordenar e orientar a sua atuação para entregar valor ao cidadão”, enfatiza Vânia Marçal Bareicha. Segundo ela, a atuação da Sead é pautada por soluções, por ampliar e facilitar o acesso do público aos serviços públicos. “Isso mostra que estamos no caminho certo.”