Prefeitura de Goiânia cadastra famílias de área ocupada no Setor Estrela D’alva
A Prefeitura de Goiânia realizou levantamento social das famílias que ocupam, desde a última semana, a Área Pública Municipal localizada no Setor Estrela D’alva, na região noroeste da Capital. A ação, que foi coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), teve por objetivo identificar as famílias que ocupam a área e incluí-las nos programas sociais do município, como o Renda Família e o Programa Municipal de
Habitação.
Após o cadastramento das famílias, visando cumprir o rito administrativo a respeito da ocupação de áreas públicas no município, auditores fiscais da Seplanh Goiânia notificaram a representante do movimento a respeito da ilegalidade da ocupação e da necessidade de que as mesmas deixem o local.
De acordo com levantamento realizado na última quinta-feira, 24, pelos servidores do município, 168 famílias ocupam a área, que possui cerca de 46 mil metros quadrados e que está destinada a habitações de interesse social, dentro do Programa Municipal de Habitação.
“Um dos principais eixos do plano de governo da atual gestão é viabilizar a construção de 15 mil unidades habitacionais na Capital nos próximos quatro anos e esta é uma das áreas selecionadas pela gestão para a implementação do projeto habitacional”, afirmou o diretor de Habitação da Seplanh Goiânia, Daniel Antônio.
Segundo o diretor de Fiscalização, Luiz Lucas Alves Júnior, a gestão municipal é sensível à necessidade que muitas famílias da Capital têm por moradia, tendo inclusive a política habitacional como um dos principais focos de trabalho. “Mas, como servidores públicos, temos a obrigação de cumprir a legislação e notificá-las quanto à irregularidade, sob o risco de respondermos pelo crime de prevaricação ao deixar de agir”, ressaltou.
Atenção Social
Durante o cadastramento, a Prefeitura de Goiânia também levou servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), que orientaram os ocupantes do local sobre o processo de inclusão das famílias nos programas sociais, como Renda Família, Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Com as informações pessoais dos integrantes do núcleo familiar, nós, da Sedhs, iremos verificar quais estão inclusas ou podem ser incluídas no Cadastro Único do Governo Federal, bem como nos programas assistenciais municipais e realizados em parceria com os governos estadual e federal”, ressaltou o gerente do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua da Sedhs, Marcos Prado.
Notificação
De acordo com a líder do movimento, Cinthia Nicássia, a única intenção dos ocupantes é conseguir um espaço para terem suas casas próprias, já que muitos deles, com a pandemia, perderam o emprego e não conseguem pagar o aluguel nem se alimentar regularmente.
