Servidores da Saúde de Aparecida realizam panelaço em frente ao prédio da prefeitura

Os servidores da rede municipal de Aparecida de Goiânia realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira, 30, em frente ao prédio da prefeitura, no Residencial Solar Central Park. O objetivo dos trabalhadores era cobrar do prefeito Gustavo Mendanha (MDB) o cumprimento de direitos trabalhistas como data-base e plano de carreira. Além do som das panelas vazias que ecoou pela Cidade Administrativa e pela vizinhança, os servidores utilizaram cartazes, bandeiras e um carro de som para manifestar sua insatisfação com o que consideram “falta de empenho” da gestão.

O protesto foi marcado durante assembleia geral da categoria na semana passada e faz parte de uma série de ações que já vêm sendo realizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde-GO) para tentar negociar o pagamento de diversos direitos trabalhistas. Uma das reivindicações é a proporcionalidade salarial prevista no plano de carreira da categoria que não é cumprida desde 2014.

O Sindsaúde-GO já esteve reunido com a equipe econômica do prefeito Gustavo Mendanha algumas vezes, mas até o momento, não houve avanços significativos. O presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, afirma que a morosidade no atendimento às reivindicações tem aumentado a insatisfação dos servidores. Ricardo Manzi reitera que até aqui, os trabalhadores da saúde têm sido compreensivos com a gestão de Aparecida de Goiânia na tentativa de construir um acordo, mas alerta que essa paciência está se esgotando.

Após o panelaço, os trabalhadores realizaram uma assembleia geral onde decidiram acatar a proposta da prefeitura para o pagamento da progressão de carreira (2%). Conforme anunciou o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, a gestão se comprometeu em apresentar um projeto de lei para pagar a progressão coletiva e retroativa ao período aquisitivo.

Ainda durante reunião com a equipe do prefeito, o Sindsaúde-GO manifestou preocupação com as medidas adotadas pela prefeitura em relação aos trabalhadores que têm participado das assembleias da categoria. O Sindicato expôs que tem recebido relatos de corte de ponto no contracheque dos trabalhadores. “Nós frisamos que isso contraria a relação democrática entre entidade sindical e administração. Diante disso, o Secretário de Finanças alegou que a gestão não tem interesse em penalizar o trabalhador e que isso será resolvido em uma próxima reunião”, informou o dirigente.

Para o presidente Ricardo Manzi, o avanço até o momento é tímido. “É necessário que a prefeitura coloque em prática o que foi negociado até agora e amplie o diálogo inclusive cumprindo uma decisão judicial obtida pelo Sindsaúde-GO favoráveis aos fiscais da Vigilância Sanitária do município. Entretanto, no dia 13 de julho, às 9h, teremos uma nova assembleia em frente à prefeitura onde avaliaremos o andamento das negociações“, explicou Manzi.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia alega que o atual Plano de Cargos e Salários da pasta está em conformidade com a legislação e com os acordos coletivos vigentes. “A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia esclarece que o atual Plano de Cargos e Salários da pasta está em conformidade com a legislação e com os acordos coletivos vigentes. A Secretaria informa que tem mantido uma agenda de reuniões com representantes da Secretaria da Fazenda e das categorias de profissionais da pasta para discutir as demandas dos servidores, tais como piso salarial, data-base e progressão de carreira”, diz o comunicado oficial da pasta.

Histórico
Em meados do mês passado, cerca de 150 profissionais da saúde municipal partiram do antigo Cais do Garavelo para dar início a uma carreata que percorreu toda a Avenida Igualdade. O objetivo da ação foi chamar a atenção das autoridades municipais e da sociedade para a luta da categoria, que perdura desde 2019, por reposições salariais respaldadas nos direitos constitucionais. Segundo o SindSaúde-GO, uma das surpresas foi o apoio da população e a escolta dos agentes da segurança pública. As frequentes mobilizações dos trabalhadores, que geralmente ocorrem após reuniões com os secretários municipais, têm despertado a atenção dos aparecidenses, que abordam os manifestantes para saber o motivo dos atos.

De acordo com o SindSaúde-go, com base no relatório do 1º quadrimestre deste ano, que corresponde aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, os dados da Prefeitura de Aparecida revelam que não há impedimento com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Essa negociação com os servidores da saúde está se estendendo desde 2019. Estamos tratando de assuntos que já estão previstos em lei, não queremos nada que já não esteja estabelecido. A gestão municipal tem condições de fazer cumprir, mas não faz. O que deixa a categoria muito indignada”, afirmou Manzi ao Diário de Aparecida.

Classe reivindica série de direitos trabalhistas ignorados por Mendanha

As negociações para o pagamento das datas-bases de 2020 (2,40%) e de 2021(6,76%) dos servidores públicos da Saúde de Aparecida de Goiânia não avançaram. Manzi relatou que a administração alega não ter como conceder o benefício por conta da Lei Complementar 173 aprovada pelo Governo Federal. “Nós continuaremos nessa luta e vamos questionar inclusive juridicamente e buscar o apoio de outras entidades sindicais visto que a data-base é um direito assegurado a todos os servidores públicos”, reiterou Ricardo Manzi.

Ricardo Manzi esclareceu que a proposta do pagamento da progressão foi apresentada na tarde da última terça-feira, 29, quando o SindSaúde-GO se reuniu com a gestão do prefeito Mendanha mais uma vez para tentar chegar a um acordo. A expectativa é que o projeto seja aprovado até agosto deste ano.

Sobre o piso dos ACS e ACE, ainda durante a assembleia, o SindSaúde-GO informou que aguarda uma resposta do pagamento do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE). A Lei Federal 13.708 aprovada em 2018 fixa o piso salarial da categoria em R$ 1.550.

Outra reivindicação do SindSaúde-GO que ainda não teve avanço é o pagamento de uma gratificação para os trabalhadores da saúde que atuam nas medidas de combate à calamidade pública (pandemia do novo coronavírus). A secretária Geral do Sindicato, Flaviana Alves, lembra que a grande maioria dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde encontram-se envolvidos de alguma forma no combate à doença.

A inclusão dos servidores que atuam como motoristas na saúde e servidores administrativos na lei do plano carreira da saúde (Lei 085/2014) também faz parte das reivindicações do Sindsaúde-GO. O Sindicato atua para que essa mudança, assim como o cumprimento da proporcionalidade salarial seja posta em prática a partir de janeiro de 2022. (E.M.)