AMPIGUC cobra de Gustavo Mendanha a reforma previdenciária da Guarda Civil
A Associação Municipal de Proteção aos Inspetores e Guardas Civis (AMPIGUC) na pessoa do seu presidente o Inspetor Wanderley Amancio, entregou ao prefeito Gustavo Mendanha e ao secretário municipal Institucional Davi Mendanha, dois ofícios que solicitam a chamada Reforma Previdenciária da Guarda Civil Municipal. A categoria pede uma reunião para debater as mudanças, que se implantadas, promoverá justiça salarial, no quesito contribuição previdenciária.
Wanderley explicou ao Diário de Aparecida que, até aproximadamente 3 meses atrás, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Aparecida estava contribuindo mensalmente sobre o valor de R$ 3.775 na base previdenciária. Segundo ele, o limite que o AparecidaPrev (Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia) paga aos que se aposentam é de dois salários mínimos, e que existe uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) (tema 163 Repercussão Geral STF – RE 593068-SC) de que o servidor não pode contribuir em valores maiores do que o que receberá em sua aposentadoria.
Em 15 de junho de 2021 no ofício enviado ao prefeito Gustavo Mendanha lembra que durante alguns anos, os servidores da guarda aparecidense contribuíram de forma ilegal sobre valores acima do teto, uma vez que o limite para recebimento de benefícios do AparecidaPrev é dois salários mínimos, e a contribuição estava, até três meses atrás sobre quase quatro salários mínimos.
“Nós estamos pleiteando para que o guarda civil possa receber três, ou quatro salários mínimos, conforme a opção de cada servidor, ou que haja uma padronização em três salários mínimos, para que possamos ter uma aposentadoria digna. Hoje contribuímos acima do teto. Tenho vários contra-cheques nos quais os servidores contribuem em cima de R$ 3.775. Sendo que na realidade nós não iremos receber acima desse valor na aposentadoria. Então, queremos regularizar essa situação, e termos o livre arbítrio para contribuirmos em cima de valores mais elevados para que tenhamos uma aposentadoria mais digna no futuro. E é isso que a AMPIGUC está pleiteando através desses ofícios e pedindo ao prefeito Gustavo e ao Davi Mendanha que nos receba para que possamos discutir esse importante assunto que é a reforma previdenciária da Guarda Civil Municipal”, detalhou o Inspetor Amâncio.
“O dinheiro das contribuições de 5 anos atrás será devolvido?”
O presidente da AMPIGUC Wanderley Amancio, colocou que se o limite do AparecidaPrev é dois salários mínimos, que a contribuição seja apenas sobre tal, e não sobre R$ 3.3775, sendo que não se receberá esse valor na aposentadoria.
“O guarda quer contribuir em cima de 3.775 reais, desde que, lá no final da carreira a prefeitura de Aparecida pague este valor ao guarda aposentado. Isso não aconteceu aos colegas que aposentaram. A prefeitura baixou, ou seja, corrigiu o valor de contribuição há uns meses atrás, mas tenho os contracheques de 5 anos anteriores. Agora perguntamos: a prefeitura vai pagar em cima desses 3.775 reais? Ou vai devolver o dinheiro que foi cobrado acima do teto de cada guarda? Estamos em busca da resposta, isso ainda não foi falado por parte da gestão municipal, nem positivo ou negativo. E é por isso que estamos pleiteando a reforma previdenciária a fim de ser devolvido o dinheiro que foi cobrado a mais, ou que seja contribuído em cima do valor para que no futuro tenhamos o retorno. Não quero ser ofensivo, apenas reivindicar de forma equilibrada e legítima, o que nos é de direito”, explicou, Wanderley Amancio. (A.P.A.)
