Bolsonaro envia ao TSE resposta sobre acusações contra as urnas sem apresentar provas
O presidente Jair Bolsonaro enviou na última terça-feira, 3, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma resposta sobre as acusações que vem fazendo contra as urnas eletrônicas, mas não apresentou provas de fraudes. O corregedor do tribunal, ministro Luís Felipe Salomão, havia pedido que Bolsonaro apresentasse esclarecimentos sobre as acusações.
O prazo para o presidente se manifestar venceu na última segunda-feira, 2. Na resposta, Bolsonaro não apresentou elementos que fundamentem fraude ou irregularidade no modelo eleitoral brasileiro. Ele repetiu argumentações que tem feito nos últimos dias, a favor do voto impresso, que já foram rebatidas por autoridades da Justiça Eleitoral.
Bolsonaro citou uma audiência pública, organizada pela Justiça Eleitoral em 2018, em que alguns palestrantes defenderam o voto impresso. “O tema, como sabido, é bastante inquietante perante a sociedade brasileira e foi inclusive objeto de audiência pública no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral”, argumentou Bolsonaro.
“Reitera-se, não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônicas, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem”, voltou a afirmar o presidente. Autoridades da Justiça Eleitoral já esclareceram, reiteradas vezes nos últimos dias, que a urna eletrônica é auditável e que a apuração é mais segura feita eletronicamente do que com papel.
Na segunda, na abertura do semestre no TSE, o presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, fez discurso em que disse que a adoção do voto impresso “não é contenção adequada para o golpismo”. Ao se dirigir aos demais ministros do tribunal, o presidente da Corte afirmou ser um “equívoco” e uma “fantasia” afirmar que há fraudes no sistema eleitoral.
“Nos Estados Unidos, por exemplo, insuflados pelo presidente derrotado, 50% dos republicanos acreditam que a inequívoca vitória do presidente Biden foi fraudada. Essas narrativas, fundadas na mentira e em teorias conspiratórias, destinam-se precisamente a pavimentar o caminho da quebra da legalidade constitucional”, afirmou Barroso. O próprio Bolsonaro, em uma live na semana passada, admitiu não ter provas.
Estabilidade x ‘relatos genéricos’
Ao determinar a apuração, em junho, Luis Felipe Salomão afirmou que a credibilidade das instituições eleitorais “constitui pressuposto necessário à preservação da estabilidade democrática e à manutenção da normalidade constitucional”. Segundo o ministro, relatos genéricos podem macular a imagem da Justiça.
Na última segunda-feira, 2, o TSE aprovou por unanimidade a abertura de um inquérito administrativo para investigar os ataques de Bolsonaro à legitimidade das eleições. A Corte aprovou ainda, também de forma unânime, um pedido para que o presidente seja incluído como investigado no inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas, que está em andamento no Supremo Tribunal Federal.
