Alíquota do ICMS menor não diminui o preço dos combustíveis

Os governos estaduais buscam superar a onda de desinformação e, consequentemente, de notícias falsas sobre os sucessivos aumentos no valor dos combustíveis. Enquanto os gestores tentam explicar que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não influencia na política de preços da Petrobras (Petróleo Brasileiro), a estatal reajustou pela nona vez este ano o preço do produto, que acumula alta de 51%.
A semana que passou foi a vez de Goiás virar vítima da desinformação sobre o aumento dos combustíveis com a notícia de que Goiânia registra o valor mais alto no País do litro da gasolina. O governo precisou ir a público desmistificar que a escalada nos preços do combustível tem relação com a alíquota do ICMS aplicada no preço do produto no Estado.
A Secretaria de Estado da Economia do governo de Goiás informou, por meio de nota, que não aumenta o ICMS sobre o litro da gasolina desde janeiro de 2016. Hoje a alíquota permanece em 30%. “Está dentro da média nacional, que vai de 25% a 34%, sendo, inclusive, menor do que Estados como, por exemplo, Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão e Minas Gerais”, acrescenta a secretaria no comunicado.
Para os outros combustíveis – diesel e etanol –, destaca a Secretaria de Economia, não há alterações nas alíquotas desde 2018, quando houve mudança em função da revogação de benefícios fiscais. “A alíquota praticada atualmente é de 16% para diesel e 25% para o etanol”, diz o governo em nota.
Assim como no caso dos sucessivos aumentos promovidos pela Petrobras, a onda de desinformação atinge os Estados também na questão dos percentuais das alíquotas aplicadas nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. Ao Diário de Aparecida, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) atribui os altos valores dos combustíveis à política de preços da Petrobras de vincular o preço ao mercado internacional. Sendo assim, a alta cotação do dólar penaliza o consumidor brasileiro, que recebe em reais e compra combustível em dólar.
“Com relação aos impostos, a metodologia de cobrança sempre foi a mesma e não é exclusividade de Goiás. Com os sucessivos aumentos praticados pela Petrobras, a incidência dos impostos acaba sendo proporcionalmente maior. Os constantes reajustes praticados pela empresa impactam o preço de referência, sobre o qual incide a carga tributária”, informa a nota.
Recentemente a Agência Lupa, da Revista Piauí, que confere se as informações que circulam na internet são verdadeiras ou falsas, divulgou matéria na qual desmistifica a versão que circula em perfis oposicionistas aos governadores de que, se os gestores retirarem os 46% de ICMS, que supostamente cobrariam sobre a gasolina, seu preço poderia cair de R$ 6 para R$ 3,24. Dados de julho deste ano da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), publicados pela agência, mostram que a média das alíquotas de ICMS sobre a gasolina é de 28%. O percentual de 46% se refere a todos os tributos que incidem sobre o litro do combustível, inclusive os federais.
Conforme a Fecombustíveis, detalha a Agência Lupa, sobre cada litro de gasolina comum incide um valor médio de ICMS de R$ 1,622 – abaixo dos R$ 2,76 sugeridos pela mensagem que circula pelas redes sociais. O valor varia de Estado para Estado, uma vez que as alíquotas e o PMPF do combustível são diferentes em cada parte do País.
Em Goiás, segundo a Secretaria de Economia, desde 1º de agosto o preço médio apurado para efeito de cobrança do imposto é o mesmo, e permanecerá assim até 31 de agosto. “O PMPF em vigor para apuração do ICMS está levando em conta o preço médio de R$ 6,0441 para gasolina em Goiás. Esse valor médio é inferior a Estados como o Acre (R$ 6,4594), Distrito Federal (R$ 6,3430), Rio de Janeiro (R$ 6,3410), Piauí (R$ 6,2200), Minas Gerais (R$ 6,1331), entre outros. Mesmo que o estabelecimento venda os combustíveis acima dos preços de referência, os valores do ICMS por litro continuam atrelados aos PMPF”, esclarece a pasta.
Os preços do litro da gasolina variam entre Estados e municípios, mas a análise do preço médio ao consumidor final nos 26 Estados e no Distrito Federal revela que o peso de cada componente no preço da gasolina fica da seguinte forma, segundo levantamento da Petrobras referente à primeira semana de agosto: 11.7% – Distribuição e Revenda; 15.9% – Custo Etanol Anidro; 27.9% – ICMS (tributo estadual); 11.6% – CIDE, PIS/Pasep e Cofins (tributos federais); 32.9% – Realização da Petrobras.

Prefeito de Aparecida se aventura em assunto que não é de sua atribuição

Com o objetivo de fazer média com o seu público na internet e ao mesmo tempo alfinetar o governador Ronaldo Caiado (DEM), o prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha (MDB), se enveredou por um assunto do qual não é de sua atribuição: discussão do ICMS da gasolina. Em uma postagem nas redes sociais, o prefeito mostra uma manchete de O Popular que aponta a gasolina vendida em Goiás como a mais cara do Brasil.
Mendanha se manifesta sobre algo que não entende e, pior, informando mal a seus seguidores. Vejamos as observações que, essa semana, fez o economista Henrique Meirelles, de sólida formação universitária e com grande experiência na vida privada e pública como presidente mundial do Banco de Boston e presidente do Banco Central por oito anos – nos governos Lula (PT), quando os combustíveis não subiam tanto como hoje.
“Tenho visto com frequência o discurso de que o ICMS é o responsável pela alta dos preços de combustíveis no País”, anota Meirelles, para complementar: “Isso é uma mera tentativa de desviar o assunto, jogando para os Estados a responsabilidade sobre uma decisão que é da Petrobras”, diz.
Ele vai adiante, afirmando que, “quando o preço da gasolina aumenta, não foi a alíquota do ICMS que subiu. O percentual continua o mesmo. A variação do preço do combustível na bomba é, repito, decisão da Petrobras, que detém o monopólio de preços no Brasil”. Isso significa que, mesmo com o imposto estadual menor, os preços vão continuar subindo, pois a decisão é da Petrobras, órgão do governo federal. Haveria alta até mesmo se o ICMS fosse zerado.

Caiado inicia negociação com municípios para cortar ICMS da gasolina em Goiás

O governador Ronaldo Caiado (DEM) disse no Twitter que se reuniu na última terça-feira, 17, com entidades representativas dos municípios para discutir um possível corte do ICMS dos combustíveis em Goiás. O governador informou que negocia com representantes da Assembleia Legislativa, da Federação Goiana de Municípios (FGM) e da Agência Goiana de Municípios (AGM). O governador enfatizou que o eventual corte de ICMS pode afetar a arrecadação dos municípios. “Muitas prefeituras só têm o ICMS para manter serviços básicos. Então preciso saber delas. Não vou agir de forma oportunista, já que peguei o Estado arrombado financeiramente.” Caiado destacou que o ICMS permaneceu inalterado na sua gestão e que os reajustes contínuos partiram da Petrobras, sob gestão do governo federal, atingindo 51% somente este ano.”É bom destacar que a política de preços da Petrobras, comandada pelo governo federal, já aumentou os preços dos combustíveis em 51%, enquanto não tivemos qualquer reajuste de imposto no Estado. O último foi do governo anterior”, escreveu. (Eduardo Marques / [email protected])