Trabalhadores da Saúde de Aparecida mobilizam-se por direitos trabalhistas
Os servidores da Saúde pública municipal de Aparecida de Goiânia realizaram uma assembleia na manhã da última terça-feira, 24, na porta da Cidade Administrativa Luiz Alberto Maguito Vilela, localizada no Setor Solar Central Park, para cobrar direitos trabalhistas. Na pauta, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Endemias (ACE), no valor de R$ 1.550 mil, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.708/18, e a concessão da progressão de carreira dos demais servidores da categoria. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), os projetos de lei que regulamentam esses direitos foram acordados com a prefeitura, porém não chegaram ainda à Câmara Municipal.
Após o encontro com os colaboradores, os diretores do Sindsaúde-GO foram à Secretaria de Governo e à Secretaria Municipal de Saúde para obter informações a respeito das reivindicações. Na Casa Civil, os diretores foram informados que a minuta do projeto que trata da progressão de carreira (Lei Complementar 085/14) ainda não foi finalizada porque aguarda um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O Sindsaúde-GO apurou que o parecer já está pronto e aguarda somente a assinatura do procurador Fábio Camargo. A progressão corresponde a um acréscimo de 2%. Já na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a entidade sindical dialogou com o superintendente executivo, Carlos Itacarambi, que informou que o processo para regulamentação do piso dos agentes está em fase de conclusão.
Vale salientar que a Prefeitura de Aparecida de Goiânia despreza a luta dos trabalhadores públicos do município. Os colaboradores realizaram uma série de manifestações em prol de direitos trabalhistas, porém não foram atendidos. Por exemplo, se já tivessem sido pagas, as datas-base de 2020 e 2021 representariam um incremento no salário de mais de 9%. Os trabalhadores também cobram equiparação salarial. O presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, disse ao Diário de Aparecida que fez uma avaliação da negociação e explicou que apenas duas das pautas apresentadas pelo sindicato tiveram avanços.
Outro direito que está em processo de negociação se trata da gratificação. O sindicato entende ser necessário e justo que, enquanto os trabalhadores estiverem na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, eles recebam as gratificações. Segundo as lideranças, até o momento a prefeitura não se manifestou favorável ao pagamento das gratificações e da data-base dos servidores de 2020 e 2021.
O Sindsaúde-GO explicou que a gratificação tem previsão legal na Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). “A gratificação tem que ser paga a todos os trabalhadores lotados na Secretaria da Saúde, seja da limpeza, administrativo, enfim, sem acepção aos profissionais da área”, afirmou.
Dentro da luta dos direitos, a classe almeja alcançar a negociação da inserção dos motoristas no plano de carreira e também na questão de uma nova tabela que garanta uma proporcionalidade do plano de carreira já prevista em 2014. “Precisamos continuar a luta. O prefeito tem muito o que cumprir com o direito dos trabalhadores de Saúde de Aparecida. Cadê a data-base e a gratificação?”, pergunta a internauta Sandra Martins.
Durante a assembleia, os servidores da categoria agendaram para a próxima quarta-feira, 1º de setembro, uma nova assembleia geral. O ato vai ocorrer às 9h, em frente à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. A expectativa é de que até a data, os dois projetos já tenham chegado ao Legislativo. Na ocasião, serão abordadas outras pautas da categoria, como plano de carreira, gratificação e data-base.
A reportagem do DA entrou em contato, na tarde de ontem, 25, por e-mail, com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida para saber o andamento dos projetos de lei que tratam do piso salarial dos ACS e ACE, além da progressão de carreira dos demais servidores da categoria, no entanto, até o fechamento desta edição, a prefeitura não havia se manifestado.
Governo de Goiás concede progressão de carreira aos servidores estaduais da pasta
Com investimento de R$ 835 mil ao mês, o governo de Goiás pagou este mês a progressão de carreira prevista no Plano de Cargos e Remuneração (Lei 18.464/14) aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). A promoção funcional, concedida por tempo de serviço, resulta em um aumento de 3% nos vencimentos e o acréscimo pode chegar a R$ 491,14.
“Estamos conseguindo colocar a casa em ordem. A progressão já entra na conta de vocês este mês. Aos poucos, dentro da recuperação do Estado, retribuímos aos servidores que cuidaram de vidas, se expuseram e têm agora a contrapartida do governo de Goiás”, afirmou o governador Ronaldo Caiado (DEM).
O democrata também anunciou que enviará à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei que aumenta o teto da produtividade. Atualmente, o valor é de R$ 8 milhões. O objetivo é elevar o número para R$ 12 milhões e atingir todos os servidores. “Pode chegar a um impacto de mais de R$ 50 milhões por ano”, pontuou o chefe do Executivo.
Com recursos destinados do orçamento-geral do Estado, o investimento do governo de Goiás, para o pagamento das progressões anunciadas, é de R$ 4.176.518,31 em 2021, com valor proporcional por mês de R$ 835 mil. Para 2022 e 2023, a previsão de gastos é de R$ 10.023.643,93 por ano.
A diretora do Sindsaúde-GO, Flaviana Alves, lembra que os servidores que progrediram agora também têm direito ao retroativo das progressões. Alguns servidores não progrediam na carreira desde 2017, enquanto outros deveriam ter progredido na carreira em dezembro de 2018. Ela explica que essa diferença pode ser buscada na Justiça e que, para isso, os filiados podem procurar o departamento jurídico do Sindsaúde-GO por meio do telefone (62) 3995-6910 ou WhatsApp (62) 9221-2566. (Eduardo Marques / [email protected])
