A mobilização continua: trabalhadores municipais da Saúde cobram direitos negados pela prefeitura
Encorajados, trabalhadores da Saúde pública municipal de Aparecida de Goiânia se reuniram ontem, 1º, pela manhã, mais uma vez, em assembleia na porta da Câmara Municipal para cobrar direitos trabalhistas negados pela prefeitura. Na pauta, o pagamento da reposição salarial (data-base) referente aos anos de 2020 e 2021, pagamento das progressões de carreira (18/19 e 20/21), previstas na Lei 085/2014. Cada progressão equivale a um acréscimo de 2%. Segundo o sindicato, uma das outras reivindicações é o pagamento do piso salarial (R$ 1.550) dos agentes de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), conforme determinação da Lei Federal nº 13.708/18.
Os colaboradores cobram ainda o envio dos projetos de lei do piso salarial dos ACS e ACE, além do pagamento da progressão do plano de carreira (2%) para toda categoria da Saúde da cidade, acordados com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, para a Casa Legislativa da cidade, que ainda não chegaram lá. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), após a assembleia de ontem, foi apresentada pelo superintendente executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Carlos Itacarambi, a finalização do processo para regulamentação do piso dos agentes.
De acordo com o sindicato, esse processo já consta como despacho favorável. Em seguida ele será remetido à Casa Civil da cidade para que seja estruturada a minuta do projeto de lei e encaminhado posteriormente à Câmara Municipal. No dia 6 de agosto deste ano, a entidade sindical participou da Mesa de Negociação do Município. Na oportunidade, a prefeitura apresentou um rascunho do projeto da progressão. “Seguimos firmes na luta pela garantia dos direitos trabalhistas do servidor da Saúde”, frisou o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi.
“Existe um protelamento por parte do prefeito Gustavo Mendanha [MDB] em não pagar os direitos trabalhistas dos servidores da Saúde de Aparecida de Goiânia, que foi devidamente acordado conosco. Nós estamos desde o início do ano buscando negociações com a prefeitura, mesmo nesse momento de pandemia, mas o gestor insiste em não reconhecer o valor da categoria que vem cuidando dos munícipes da cidade”, diz Manzi. Em busca de respostas das tratativas com a prefeitura referentes ao pagamento do piso dos ACS e ACE, além das progressões de carreira da categoria, o presidente destaca ser “inadmissível” o órgão não ter encaminhado o projeto à Casa.
“Quem está aqui sabe da nossa luta pelo plano de carreira para os servidores da Saúde, de 2008 até 2014. Seis anos de muita luta. E essa Casa, depois de anos de negociação, aprovou o plano. Porém, desde 2014, quando a lei foi aprovada, estamos novamente lutando, mas dessa vez para que a lei seja implementada. Lutamos pelo cumprimento da lei. Não queremos nada que esteja fora da lei”, cobrou Flaviana, secretária-geral do Sindsaúde-GO, que pediu o apoio dos vereadores na resolução da questão. Ela também lembrou que a data-base referente, que está atrasada desde o ano passado, não foi paga e pediu a realização de concurso público para a saúde. “É impossível continuarmos sem concurso. As condições dos credenciados é vergonhosa, sem direito algum”, finalizou.
Persistência
Essa é uma das mobilizações que o Sindsaúde-GO realiza em prol dos direitos da categoria do município de Aparecida de Goiânia, que não foram atendidos. Por exemplo, se já tivessem sido pagas, as datas-base de 2020 e 2021 representariam um incremento no salário de mais de 9%. Os trabalhadores também cobram equiparação salarial. O presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, disse que fez uma avaliação da negociação e explicou que apenas duas das pautas apresentadas pelo sindicato tiveram avanços.
Dentro da luta dos direitos, a classe almeja alcançar a negociação da inserção dos motoristas no plano de carreira e também na questão de uma nova tabela que garanta uma proporcionalidade do plano de carreira já prevista em 2014. Outro direito que está em processo de negociação se trata da gratificação. O sindicato entende ser necessário e justo que enquanto os trabalhadores estiverem na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, eles recebam as gratificações. Segundo as lideranças, até o momento a prefeitura não se manifestou favorável ao pagamento das gratificações e da data-base dos servidores de 2020 e 2021.
O Sindsaúde-GO explicou que a gratificação tem previsão legal na Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). “A gratificação tem que ser paga a todos os trabalhadores lotados na Secretaria de Saúde, seja da limpeza, administrativo, enfim, sem acepção aos profissionais da área”, afirmou. “Precisamos continuar a luta, o prefeito tem muito o que cumprir com o direito dos trabalhadores de Saúde de Aparecida. Cadê a data-base e a gratificação?”, pergunta a internauta Sandra Martins.
A reportagem do Diário de Aparecida entrou em contato na tarde de ontem, 1º, por e-mail, com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida para saber acerca do andamento dos projetos de lei que tratam do piso salarial dos ACS e ACE, além da progressão de carreira dos demais servidores da categoria, no entanto, até o fechamento desta edição, a prefeitura não havia se manifestado. O jornal também solicitou à pasta um esclarecimento a respeito das demais pautas manifestadas pelos trabalhadores, contudo, não obteve resposta.
