Em meio a suspeitas de manipulação, site completa uma semana fora do ar

O site da Prefeitura de Aparecida na internet, inclusive o Portal de Transparência, onde devem ser obrigatoriamente colocados documentos sobre as operações financeiras do município, completou ontem, 30 de setembro, uma semana fora do ar.
Oficialmente, a desculpa é que a plataforma entrou em manutenção, mas, questionada sobre detalhes desse processo, a Secretaria Municipal de Comunicação, que tem à frente Ozéias Laurentino, recusou-se a prestar informações.
O site foi retirado do ar justamente quando cresciam denúncias sobre contratos polêmicos assinados pela prefeitura durante a gestão de Gustavo Mendanha, em especial doações milionárias à Associação Atlética Aparecidense, um clube de futebol profissional de propriedade privada, e a igrejas evangélicas. A Aparecidense, em três anos, recebeu R$ 10,5 milhões da Prefeitura de Aparecida.
Denúncias formuladas por um vereador de Trindade também alimentaram as suspeitas de que o Portal de Transparência de Aparecida pode estar sendo alvo de manipulação. Há 15 dias, o vereador Edson Cândido, do PDT trindadense, postou um vídeo nas redes sociais em que critica a classe política de Aparecida pela omissão quanto à fiscalização dos atos de Mendanha e acusa a Secretaria de Assistência Social, sob o comando da primeira-dama Mayara Mendanha, pela assinatura de contratos de aquisição de alimentos que ele considerou duvidosos.
O site da Prefeitura de Aparecida na internet, além do Portal de Transparência, é indispensável para a população, já que permite o acesso a serviços essenciais, como o atendimento de saúde, por exemplo, e o processo de vacinação contra a Covid-19. Empresários também necessitam de ter acesso ao portal para tocar os seus negócios, pagar impostos e coletar informações sobre, por exemplo, a retomada do calendário de eventos, com a redução do ritmo de evolução da pandemia do novo coronavírus.
Especialistas consultados pelo Diário de Aparecida confirmam que a situação do site, com uma semana de bloqueio para os internautas, é incomum. “Não há necessidade de tanto tempo para uma manutenção, que, no caso de sites que têm a importância do portal da Prefeitura de Aparecida, é feita intensivamente, ou seja, em horas, a menos que eles estejam fazendo uma varredura para localizar questões incômodas no Portal de Transparência e promover a sua correção”, disse um dos técnicos chamados a avaliar o problema.
Não há precedentes conhecidos de sites de grandes entes do poder público, como Estados e municípios de porte expressivo, que permanecem fora do ar por tanto tempo – e, pior ainda, sem que sejam dadas explicações. O Ministério Público Estadual já recebeu reclamações, mas não tomou qualquer providência até agora.

Mendanha já celebrou 259 contratos sem promover concorrência pública

Desde o início do seu 1º mandato, até hoje, o prefeito Gustavo Mendanha já celebrou 191 contratos com dispensa e 68 com inexigibilidade de licitação, volume que é considerado elevado por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios ouvidos pelo Diário de Aparecida.
Em média, Mendanha realizou um contrato por semana sem qualquer tipo de concorrência pública. É muito. Foi assim, por exemplo, que ele doou R$ 10,5 milhões para a Associação Atlética Aparecidense, uma equipe de futebol profissional, que pertence a uma empresa privada.
Há muito mais. Igrejas evangélicas, a pretexto de prestar serviços educacionais, receberam milhões de reais, repassados por Mendanha sem licitação ou com inexigibilidade. Há ainda uma série de contratos de consultoria, na área contábil, jurídica e financeira, também celebrados mediante livre escolha da prefeitura, sem obedecer a quaisquer parâmetros de concorrência ou pregão público.
Um, em especial, chama atenção. É a contratação de uma empresa de contabilidade de Anápolis para realizar uma auditoria nas contas do Hospital Municipal de Aparecida, o HMAP, envolvido em sucessivas operações policiais – como a Falso Positivo e a Parasitas – que descobriram irregularidades graves no seu painel de despesas. Valor: R$ 1.072.000,00.
É muito dinheiro. Os auditores previstos pelo contrato – 13 ao todo – não localizaram os desvios que a Polícia Civil encontrou no ano de 2020, que podem chegar a R$ 6 milhões, segundo o delegado Francisco Lipari, que coordenou a Operação Parasitas, cujos investigadores realizaram há duas semanas busca e apreensão de provas e documentos no HMAP.
Em São Paulo, o Ministério Público Estadual tem como regra solicitar informações e documentos ao governo do Estado e aos municípios sobre todas as dispensas e inexigibilidade de licitação, entendendo que, ao contrário do que acontece na Prefeitura de Aparecida, esses procedimentos devem ser exceção e jamais regra – e, portanto, muito bem fundamentados e justificados.
No caso de Goiás, nas gestões de Maguito Vilela em Aparecida, o Ministério Público Estadual mantinha-se vigilante e chegou a impetrar várias ações cíveis públicas contra o então prefeito, pela assinatura de contratos sem concorrência pública, em que não ficou caracterizada a necessidade, a urgência ou a existência de um único prestador de serviços ou fornecedores de mercadorias.
No geral, mais da metade dos prefeitos que são denunciados à Justiça por desvios de recursos está, na verdade, respondendo por fraude à licitação, através da aplicação equivocada ou criminosa dos mecanismos da dispensa ou da inexigibilidade de licitação. Pelo sim, pelo não, o número de operações dessa natureza, na gestão de Mendanha, parece exagerado e merece o exame do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).