Pandora Papers: vazamento revela uso de paraísos fiscais de políticos e celebridades

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos começou a divulgar neste domingo (3) o resultado de uma investigação sobre contas e empresas offshore em paraísos fiscais. A investigação foi conduzida por mais de 600 profissionais do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

A série de reportagens, chamada Pandora Papers, se baseou no vazamento de 11,9 milhões arquivos confidenciais de 14 escritórios de advocacia especializados na abertura de empresas em países como Panamá, Ilhas Virgens britânicas e Bahamas. Nos documentos, aparecem operações relacionadas a mais de 330 políticos e altos funcionários públicos e 35 chefes e ex-chefes de estado, de mais de 90 países, além de empresários e celebridades internacionais. A investigação durou dois anos e teve a participação de 615 jornalistas, de 149 veículos, em 117 países.

No Brasil, integram esse consórcio a revista “Piauí”, os sites “Poder 360” e “Metrópoles” e a Agência Pública. As publicações citam o ministro da economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. De acordo com a legislação brasileira, é legal abrir ou manter uma conta offshore, desde que o titular declare a existência dessa conta à Receita Federal e ao Banco Central.

A investigação do consórcio cita o ministro da Economia Paulo Guedes:

Em setembro de 2014, Paulo Guedes, então sócio da Bozano Investimentos, fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens britânicas. Aportou numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, quantia de US$ 9,55 milhões , o equivalente a R$ 23 milhões na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a R$ 51 milhões).

As reportagens enfatizam que abrir uma offshore ou contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido  seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. E informam que, no caso de servidores públicos, a situação é diferente.

O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.

Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar US$ 9,55 milhões, Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia. O Código de Conduta obriga as autoridades públicas a declarar todos os seus bens à Comissão de Ética Pública no prazo de até dez dias após assumir o cargo. De acordo com o consórcio, no caso de Paulo Guedes, apesar do potencial conflito de interesses, o ministro se manteve no controle direto da offshore nas Ilhas Virgens britânicas.

O ministro disse ao consórcio que informou à Comissão de Ética Pública sobre seus investimentos em contas no exterior assim que assumiu o ministério, em janeiro de 2019. A Comissão de Ética, porém, só julgou o caso dois anos e meio depois, em julho de 2020. Não viu nenhuma irregularidade, não fez nenhuma recomendação ao ministro e decidiu arquivar o caso.

Em nota, divulgada neste domingo (3) pelo Ministério da Economia, a assessoria disse que:

“Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”.

E que “desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação”.

Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é citado como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá. Campos Neto criou a offshore em 2004, com um capital de US$ 1,09 milhão – R$ 3,3 milhões à época e, segundo o consórcio, “continuava como controlador quando assumiu o posto no governo em fevereiro de 2019”. E que a “decisão de fechá-la foi aprovada pelos acionistas da Cor Assets em 12 de agosto de 2020, mas a ata da reunião só foi registrada dois meses depois”.

O consórcio informa também que, paralelamente, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, o executivo manteve outra offshore, a ROCN. Segundo o consórcio, o presidente do Banco Central mantém outras duas offshores.

Neste domingo (3), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, divulgou a seguinte nota: “Todo meu patrimônio foi construído com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive em funções executivas no exterior. As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não participo da gestão ou faço investimentos com recursos das empresas. Por exigência legal, todas essas informações foram prestadas também ao Senado Federal”.

Apesar das explicações de Paulo Guedes e de Roberto Campos Neto, as revelações repercutiram no meio político. A oposição se manifestou pedindo investigação e explicações imediatas do ministro da Economia e do presidente do Banco Central.

( Com informações do Fantástico)