Moradores denunciam lixão clandestino assoreando nascente de córrego Piaçaba
Código de Postura do Município diz que prefeitura deve fiscalizar e impedir que entulhos sejam despejados fora de local adequado
Da redação impressa
O Brasil e o mundo vivem uma situação hídrica que exige muita atenção e cuidado. Cientistas e pesquisadores dizem que a água potável está acabando e que devemos, mais do que nunca, aprender a preservar e a otimizar este recurso que é findável.
Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), a previsão é de que a falta de água afetará cerca de 5 bilhões de pessoas no mundo até o ano de 2050. Esse número representa metade da população mundial estimada para o período. O relatório ainda indica que o futuro da água será crítico por conta das mudanças climáticas que estão acontecendo e pelo aumento da demanda de recursos hídricos pela sociedade.
Porém, Aparecida de Goiânia parece viver uma realidade à parte dos relatórios de alerta divulgados pela ONU. Denúncias de moradores mostram que, mais uma vez, ‘lixões clandestinos’ esparramam lixo pelos córregos que cortam a cidade. Desta vez, é o córrego Piaçaba que está com a nascente comprometida graças a lixo e a entulho que está sendo jogado no local.
Moradores, que procuraram o Diário de Aparecida para fazer a denúncia em busca de uma solução, O problema é antigo e já tem sido noticiado com muita frequência, mas, segundo os moradores, nenhuma solução foi encontrada pela prefeitura para evitar que populares despejem lixo entulhos ás margens do córrego. “É muito descaso. Não é a primeira vez que isso acontece aqui em Aparecida de Goiânia. É bem comum e bem frequente. Basta pesquisar aí na internet quantas vezes a televisão ou jornais vieram até aqui para denunciar lixões clandestinos’, disse o denunciante Zé Aurélio, ex-vereador da cidade.
Vale recordar que, de acordo com o relatório da ONU sobre a falta de água, realizado pelos principais cientistas do mundo, a poluição dos recursos hídricos, por meio do descarte inadequado de resíduos e da falta de tratamento de esgoto, impacta diretamente na recuperação e conservação da qualidade da água disponível nos mananciais. O mesmo relatório destaca ainda que é imprescindível que o poder público busque alternativas para recuperar e preservar essas fontes de água doce, que são essenciais à continuidade da vida no nosso planeta.
De quem é a obrigação de fiscalizar as nascentes de rios e córregos nos municípios?
Todos sabem e concordam que a limpeza das cidades e a pureza de suas águas é uma questão de saúde pública. E é por este motivo que uma parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é direcionado para que as cidades realizem, de maneira inteligente, a coleta do lixo, que deveria ser feita de maneira seletiva em todos os lugares, e fiscalizem lixo e entulho jogados em locais irregulares.
O código de postura do município de Aparecida de Goiânia diz no artigo 5 do capítulo I que ‘compete à Prefeitura zelar pela higiene pública, visando melhoria do ambiente, a saúde e o bem estar da população, favoráveis ao seu desenvolvimento social e ao aumento da expectativa de vida’.
Já os parágrafos XV e XVI do artigo 6 do capítulo 1, dizem que cabe a gestão municipal a limpeza de terrenos baldios e a limpeza e desobstrução dos cursos de águas e das valas.
Já o artigo 7 do código de postura diz que ‘em cada inspeção em que for verificada irregularidade, o servidor público municipal competente deverá apresentar relatório circunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública´e que ‘a Prefeitura deverá tomar as providências cabíveis ao caso quando o mesmo for de alçada do Governo Municipal’.
Sobre os entulhos, o Código de Postura de aparecida diz que ‘imediatamente, após o término da carga e descarga o proprietário ou inquilino do prédio deverá providenciar a limpeza do trecho afetado,
mandando recolher os detritos ao seu depósito particular de lixo e que cabe a gestão municipal fiscalizar isso.
E, o artigo 133 diz que ‘é proibido depositar ou descarregar qualquer
espécie de lixo, inclusive resíduos de qualquer natureza, em terrenos localizados nas áreas urbanas e de expansão urbana deste Município, mesmo que os referidos terrenos não estejam devidamente fechados’.
Como bem explicado no código de posturas de Aparecida de Goiânia, a obrigação de preservar e de fiscalizar é da Prefeitura Municipal, que de acordo com os moradores da cidade não cumpre esse papel.
O que diz a Prefeitura de Aparecida de Goiânia?
Procurada pela equipe do Diário de Aparecida, a Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia se pronunciou por meio de nota. De acordo com o texto, a secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Aparecida disse que o depósito de lixo no local é irregular e que não foi expedida nenhuma para descartes de resíduos no local.
A nota disse ainda que iria encaminhar uma equipe técnica ao local ainda na tarde de ontem, terça-feira, 26, para averiguar a situação e tomar as devidas providências para punição e interdição do local.
Confira a nota na íntegra:
A secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Aparecida informa que o local em questão é irregular, não tendo nenhuma autorização da pasta para descartes de resíduos. Informa ainda que encaminhará equipe técnica ao local ainda nesta terça-feira, 26, para averiguar a situação e tomar as devidas providências para punição e interdição do local.
