Educação tem dois novos programas de incentivo

O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira (14), na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia, mais dois programas de incentivo à educação: o Programa em Regime de Colaboração pela Criança Alfabetizada, o AlfaMais Goiás, e o projeto Reformar +.

As duas ações têm como prioridade a destinação de recursos às prefeituras goianas para combate à evasão escolar e melhoria da infraestrutura das unidades municipais. As iniciativas são lançadas após a atual gestão já ter investido, desde 2019, mais de R$ 3 bilhões no ensino público estadual.

O AlfaMais Goiás tem o objetivo de reduzir os índices de alfabetização incompleta e o letramento insuficiente entre os alunos das redes públicas de ensino. O projeto foi criado por meio da lei estadual nº 21.071 e sancionado em 09 de agosto de 2021.

“Nós vamos fazer um dos maiores projetos de educação do País. Não podemos imaginar que a área seja parte de responsabilidade do município, outra parte de responsabilidade do Estado”, disse Caiado. “O objetivo deste programa é todos nós assumirmos uma boa qualidade de Educação, darmos apoio também às localidades com maior carência, para que todos tenhamos um padrão, sem que haja exclusão pela convivência de jovens de localidades mais carentes em detrimento daqueles que estão em municípios que são mais ricos”, analisou.

As ações do AlfaMais serão desenvolvidas em regime de cooperação entre Estado e municípios, de forma a assegurar a alfabetização das crianças na idade certa, ou seja, até o 2º ano do Ensino Fundamental. O programa envolverá diretamente professores e estudantes da Educação Infantil e do 1º, 2º e 5º anos do Ensino Fundamental.

Mais de 200 prefeituras já assinaram o pacto pela alfabetização por meio do site alfamais.educacao.go.gov.br. O programa começará a ser desenvolvido a partir do início do ano letivo de 2022 e a expectativa é de impactar um universo de 200 mil estudantes e 8 mil profissionais da educação nos 246 municípios goianos.

“A história de Goiás, a história das crianças do Estado vai se dividir entre o dia 14 de dezembro de 2021 em diante. Vamos ter águas até hoje e novas águas a partir desta data”, ressaltou a titular da Seduc, Fátima Gavioli. “O governador Ronaldo Caiado abraçou esta ideia, que não era fácil. O regime de colaboração entre Estado e municípios, na prática, era questão de conversa fiada. Hoje, vemos ele tão fluente e necessário”, pontuou.

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), responsável pela votação que instituiu os programas para a área educacional, o deputado estadual Lissauer Vieira parabenizou gestores municipais pelo ingresso na iniciativa. “Praticamente 99,9% dos municípios já aderiram ao programa. Isso, sim, é visão de gestão pública, primeiramente de parcerias, mas para beneficiar a educação em Goiás. Prefeitos e prefeitas deram um passo importante para atingir os índices e as metas importantes na alfabetização”, frisou o chefe do Legislativo.

Como forma de incentivo, o programa garantirá premiações para as escolas públicas com melhor desempenho e pagamento de bolsas para os profissionais que façam parte das equipes estadual, regional e municipal do projeto. Cada bolsista receberá uma remuneração entre R$ 600 e R$ 2 mil, conforme a categoria e com a função que ocupar. Também serão disponibilizados gratuitamente materiais didáticos de apoio à alfabetização para professores e estudantes das redes estadual e municipais de ensino.

Parcerias
Davi Saad, diretor-presidente do Instituto Natura, uma das entidades que apoiam e participam do AlfaMais Goiás, definiu a atual situação da alfabetização de crianças no Brasil como “uma tragédia silenciosa”, em que 50% delas não conseguem ler adequadamente conforme o esperado para a faixa etária, segundo medição recente.

“Como País, a gente não dá atenção que deveria para este problema. Mas, hoje, o Governo de Goiás lança esta política estruturante, corajosa, porque enfrenta, de frente, o problema, publicando resultados e com compromisso técnico e político”, pontuou o gestor, ressaltando o que chamou de “inteligência e conceito republicano” do Estado.

Diretor de outra entidade que participa ativamente da iniciativa em Goiás, Veveu Arruda, da Associação Bem Comum, atentou, em sua fala por vídeo, para a união de líderes políticos e gestores públicos, mas também para a participação de lideranças empresariais, culturais e de movimentos sociais em prol do AlfaMais.

“Se torna indispensável para assegurar aos que estão na escola que cumpram a agenda de alfabetização na idade certa e que garantam todo o itinerário formativo, para que as crianças tenham um caminho de vida decente e, quando adultos, possam contribuir para o desenvolvimento da sociedade”, explicou ele.

Também por vídeo, a diretora de Programas Educacionais da Fundação Lemann, mais uma parceira do AlfaMais Goiás, Daniela Caldeirinha, celebrou o foco tanto do Estado como dos municípios, “olhando para o mesmo objetivo”.

“O programa vai garantir apoio aos municípios, colaboração, avaliação de fluência, material didático, formação e tudo que possa garantir que os alunos possam seguir seus estudos e desempenhar seu máximo potencial”, salientou a administradora.

ICMS Educacional
Outra novidade do AlfaMais é a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional em Goiás, que propõe a inclusão de indicadores de qualidade do ensino, como o fluxo escolar e os resultados obtidos em avaliações de desempenho, no cálculo da distribuição da cota-parte municipal do referido tributo.

Os indicadores serão calculados a partir dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego), que serão implementados anualmente.

A distribuição da renda do ICMS entre municípios baseada em um índice de qualidade da educação foi aprovada recentemente na Alego e, discutida, no Estado, inclusive com palestras de secretários executivos do Ceará, onde a estratégia está em vigor desde 2007.

No Estado, do valor global arrecadado com ICMS, 10% passam a ser vinculados a indicadores da área da educação; 5% para a saúde; e 5% para o meio ambiente. A intenção da atual gestão é fazer um movimento crescente de qualificação dos gestores educacionais e, consequentemente, dos índices de educação.

Reformar Mais
O governador Ronaldo Caiado lançou, ainda nesta terça-feira, o projeto Reformar +. A previsão inicial do Governo de Goiás é destinar R$ 15 milhões às prefeituras municipais. O recurso é carimbado e deve ser utilizado obrigatoriamente para melhoria de infraestrutura das unidades escolares municipais.

Conforme o projeto, serão beneficiadas mais de cem prefeituras em todo o Estado. Elas terão um orçamento a mais de R$ 150 mil. A ação é regulamentada pela Lei do Fundo Estadual de Educação Infantil (lei nº19.895) e representa um avanço no regime de colaboração entre Estado e Municípios. A intenção é que, com a cessão dos recursos, as prefeituras consigam atender às metas previstas no Plano Estadual de Educação.

A previsão do Governo do Estado é beneficiar o maior número de municípios. Tanto é que, após o lançamento, as prefeituras poderão solicitar adesão ao projeto por meio de ofício endereçado à Secretaria de Estado da Educação; elas estarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e à análise do Fundo Estadual de Educação Infantil.

Quatro prefeitos presentes à sede da Seduc receberam, das mãos do governador, cheques simbólicos que representam o investimento de R$ 150 mil a mais repassado pelo Estado: Edson Palmeira (Santa Tereza de Goiás), Felipe Dias (Orizona), Marco Rogério (Piranhas) e Fernanda Nolasco (Baliza).