Deputado Daniel Silveira é condenado pelo STF
O bolsonarista foi condenado há oito anos e nove meses de prisão
Nesta quarta-feira (20/04) o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Daniel Silveira há oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o STF. Além da prisão, Daniel perde o mandato, os direitos políticos e vai ter que pagar uma multa de R$200 mil.
O relator e ministro Alexandre de Moraes disse que “a Constituição não garante liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, para discurso de ódio, para discurso contra a democracia, para discurso contra as instituições. Esse é o limite do exercício deturpado de liberdade inexistente de expressão”.
Paulo Faria, advogado do deputado disse que aconteceram excessos pessoais. “Eu entendo que a deve-se respeitar o princípio acusatório. O juiz não pode ser o julgador e vítima. O caminho seria representação por calúnia e difamação. Não há que se falar de coação no processo porque não houve”.
Daniel Silveira pode recorrer da sentença do Supremo e a prisão só poderá ser executada quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso do acusado.
