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Educação básica domiciliar pode se tornar realidade no Brasil
Projeto de lei segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18/5), o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012 que regulamenta a prática da educação básica domiciliar, conhecida como homeschooling, no Brasil. O texto agora segue para o Senado.
Para aderir ao método de ensino, segundo o projeto, algumas regras. Confira algumas delas:
- O estudante deve ser matriculado anualmente em uma instituição credenciada pelo órgão competente do sistema de ensino que ofereça a modalidade.
- Pelo menos um dos responsáveis pela criança deve ter escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Os responsáveis deverão ter certidão negativa perante as justiças federal e estadual.
- O aluno deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.
É importante ressaltar que a educação básica compreende os ensinos infantil, fundamental e médio.
