PEC KAMIKAZE
Bancada federal de Goiás votou em peso a favor do pacotão eleitoral de Bolsonaro
17 deputados federais 3 senadores goianos aprovaram a manobra que atropela as exigências legais ao decretar Estado de Emergência autorizar o presidente a gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões.
Helton Lenine
Toda a bancada goiana na Câmara dos Deputados votou a favor da proposta que atropela exigências legais para viabilizar os gastos em ano eleitoral. Antes, os 3 senadores goianos já haviam aprovado a matéria, sem qualquer discordância.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autoriza o governo a gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões para expandir benefícios sociais e reduzir tributos até o fim de 2022. O projeto recebeu voto favorável dos 17 deputados federais de Goiás na votação em segundo turno, na quarta- feira (13).
Nas duas votações, tanto parlamentares da base como da oposição votaram sim à PEC 15/2022. No total, foram 393 votos favoráveis e 14 contrários no 1º turno e 469 a favor e 17 contra no 2º turno. Só o Novo orientou voto não nos em ambos os turnos e o Avante se absteve de orientação na 2º votação.
No 1º turno, na terça-feira (12), os deputados de Goiás Adriano Avelar (Progressistas), Alcides Rodrigues (Patriota), Zacharias Calil (UB), Elias Vaz (PSB), Francisco Júnior (PSD), José Nelto (Progressistas), Lucas Vergílio (Solidariedade), Magda Mofatto (PL), Professor Alcides (PL), Rubens Otoni (PT) e Vitor Hugo (PL) votaram sim. Os demais não registraram voto.
Já no 2º turno, na quarta-feira (13), se juntaram a esses os demais integrantes da bancada goiana: Célio Silveira (MDB), Waldir Soares (UB), Flávia Morais (PDT), Glaustin da Fokus (PSC), João Campos (Republicanos) e Josá Mário Schreiner (MDB), de acordo com o espelho da votação, disponível no site da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e vale gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os Estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).
Os deputados aprovaram, inclusive, a manutenção de trechos da PEC que institui um Estado de Emergência até 31 de dezembro de 2022, devido à elevação dos preços do petróleo. É esse ponto que dá segurança jurídica para o governo aumentar os gastos mesmo sendo ano eleitoral.
A proposta é vista como uma forma de impulsionar a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro caminha para uma disputa polarizada pela Presidência da República com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem liderado as pesquisas.
Veja argumentos dos oposicionistas que votaram para aprovar a PEC
Da oposição, o deputado federal por Goiás Elias Vaz (PSB) diz que votou a favor da PEC por uma questão de coerência:
“Se formos retomar historicamente, essa luta para que esse auxílio às pessoas em situação de vulnerabilidade fosse de R$ 600 ou mesmo a questão do vale gás é uma pauta nossa, que já é anterior e o governo que foi contra”, afirma. Elias Vaz Ele critica, no entanto, os efeitos caráter temporários das medidas. “O governo está usando essa PEC em num caráter eleitoreiro. Nós tentamos até lutamos contra isso, quando tentamos tirar o limite de meses que o governo colocou, mas infelizmente fomos derrotados. Fica claro que para nós é uma política necessária e, para o governo, uma política de época de eleição”
Flávia Morais (PDT) explica que a oposição votou a favor da PEC dos benefícios para não prejudicar a população mais carente, mesmo não se tratando de medidas permanentes:
“Estamos defendendo os pais de família desempregados, os caminhoneiros, os motoristas de aplicativos e taxis, enfim, todos que serão beneficiados com os programas sociais”.
Já Rubens Otoni (PT) disse que votou a favor da PEC dos benefícios com a ressalva dos destaques das partes que o PT achou equivocadas, as propostas, como a declaração de Estado de Emergência.
“O PT sempre defendeu medidas de apoio às camadas sociais mais necessitadas, e o Bolsa Família sempre foi apoiado pela sociedade. Bolsonaro teve três 3 anos para agir em favor do povo e somente agora propõe soluções sociais com motivações eleitoreiras”, critica.
Entenda o que diz a PEC sobre a enxurrada de benefícios, mas para durar só até dezembro
Vale Gás
Vale Gás, que prevê ajuda para que seja pago o equivalente a um botijão a cada dois 2 meses, o que deve possibilitar que o auxílio chegue a R$ 120.
Auxílio Brasil
Vai aumentar em R$ 200 o benefício do Auxílio Brasil, entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. O valor deve passar de R$ 400 para R$ 600 nesste período.
Vale caminhoneiro
Instituído como um auxílio mensal de R$ 1 mil para os transportadores autônomo de carga que estavam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022, o que deve atingir beneficiar 900 mil caminhoneiros.
Vale taxistas
Auxílio criado a motoristas de táxi profissionais registrados, de valor ainda a ser definido. A verba total para esse auxílio benefício será de R$ 2 bilhões. Serão beneficiados os profissionais registrados até 31 de maio deste ano.
Gratuidade para idosos
Concedida assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano, conforme previsto no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a Estados, ao Distrito Federal e a municípios.
Subsídio ao Etanol
Libera verba de auxílio no valor total de R$ 3,8 bilhões somente para repasse aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS, imposto sobre mercadorias e produtos, aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, em montante equivalente ao valor recebido.
Programa Alimenta Brasil
Concede suplementação orçamentária de R$ 500 milhões.
Entidades de classe buscam aliados nas eleições em Goiás
Entidades do setor produtivo se articulam para eleger nomes ligados aos seus interesses no pleito deste ano. Um exemplo é a Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e AgroPECuárias de Goiás (Facieg), que iniciou um movimento de apoio a pré-candidatos a deputado estadual e federal que tenham “comprometimento com o associativismo”.
Segundo Sebastião Vieira, a Facieg tem estimulado presidentes das associações comerciais a apoiarem candidatos a deputado estadual e federal que tenham comprometimento com o setor.
“Infelizmente, da nossa base em Goiás quem fala diretamente conosco é Zé Mário (MDB), Glaustin da Fokus (PSC) e outros dois deputados. Estamos bastante longe dos deputados federais. Mas creio que, a partir dessa eleição, as coisas melhoram muito para o lado do associativismo.”
A entidade também tem mantido diálogo com os pré-candidatos ao governo do Estado “para que eles tenham essa sensibilidade com os pequenos” empresários. Vieira relata já ter conversado com o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Gustavo Mendanha (Patriota), com Edigar Diniz (Novo) e com Vitor Hugo (PL). O diálogo com o governador Ronaldo Caiado (UB) deve ocorrer em agosto.
No Congresso, as entidades de classe que representam o setor patronal, os trabalhadores, as ONGs e também as federações e associações se organizam para influenciar a votação de projetos de seus interesses junto aos parlamentares. Lá estão instaladas as frentes parlamentares do agronegócio, dos evangélicos, das santas casas, do micro e pequeno empresários, dos servidores públicos, dos sem terra, dos sem teto e por aí afora.
