PCGO cumpre 56 mandados contra suspeitos de corrupção em OS contratada em 2018
Funcionários públicos, empresários e responsáveis pela Organização Social são investigados por irregularidades que teriam causado mais de R$ 80 milhões de prejuízo aos cofres públicos
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou na última quarta-feira, 14, a Operação Eclesiastes. A ação empreendeu o cumprimento de 52 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens, entre outros; contra servidores públicos, particulares e empresários, suspeitos da prática de diversos crimes contra a administração pública. Entre eles: crimes licitatórios e contra as finanças públicas, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, além de Constituição e Integração de Organização Criminosa.
A investigação começou no ano de 2020 para apurar crimes ocorridos durante a contratação de Organização Social (OS), no ano de 2018. Esta OS se tornaria a responsável pelo Complexo Médico Regulador e pela Central de Regulação – que gerencia leitos e vagas de internação em Goiás. Segundo o delegado da DECCOR, Danilo Victor Souza, a organização foi favorecida. “Durante as investigações nós descobrimos que a seleção dessa OS foi direcionada para que certo instituto lograsse êxito no certame. Descobrimos também que havia participação de funcionários públicos à época (2018), da Secretaria Estadual de Saúde, que facilitaram esse direcionamento”, informa o delegado.
“Descobrimos que a Organização Social subcontratou irregularmente empresas privadas”
O inquérito da Operação Eclesiastes tem mais de 20 mil páginas, instruído com oitivas de testemunhas, processos administrativos, análises contábeis e de diversos contratos suspeitos. Segundo apontam as investigações, as irregularidades continuaram acontecendo no decorrer do contrato. “Durante a execução do contrato de gestão, nós descobrimos que a OS subcontratou irregularmente outras empresas privadas, ou seja, ela recebia para gerenciar, mas repassava para empresas privadas, mediante contratações irregulares”, ressalta Danilo Victor Souza.
No total foram cumpridos 52 mandados, sendo: 19 mandados de busca e apreensão; 17 mandados de indisponibilidade e sequestro de bens e valores; 07 mandados de afastamento das funções públicas; 07 mandados de suspensão da atividade econômica e de proibição de contratar com o poder público, além de dois mandados de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares. Funcionários públicos, representantes da Organização Social envolvida e mais 22 empresas são alvos da investigação.
A Polícia Civil de Goiás concluiu que houve enorme prejuízo aos cofres públicos. “Apuramos que o prejuízo aos cofres públicos, no decorrer da execução do contrato, orbitou na ordem de mais de R$ 80 milhões. Nós solicitamos ao juiz e pedimos o bloqueio de bens na ordem de mais de R$ 77 milhões, de servidores públicos, empresários e particulares envolvidos”, enfatiza o delegado da DECCOR.
A investigação segue agora com análise do material apreendido nas diligências e outros suspeitos de envolvimentos nos crimes também serão investigados.
