Pet shops e clínicas veterinárias podem ter que instalar câmeras de vigilância interna
Os Pet shops e clínicas veterinárias de Aparecida podem ter que investir recursos para instalação de circuito interno de câmeras. A medida pode se tornar obrigatória caso o Projeto de Lei n.º 017/2023, de autoria do vereador Marcos Miranda (Republicanos), seja sancionado pelo prefeito Vilmar Mariano. .
Conforme o Projeto de Lei, aprovado na quarta-feira, 12 de abril, as câmeras precisam registrar com som e imagem todo o período de atendimento do animal e armazenar esses registros por, pelo menos, seis meses.Se sancionado, os estabelecimentos terão 180 dias para providenciar as instalações.
O vereador Marcos Miranda explica que a ideia do Projeto surgiu pelo aumento no número de relatos de donos e tutores em relação ao tratamento dado aos seus animais em pet shops e clínicas veterinárias. Por este motivo, ele explica que a proposta de lei, além de trazer maior segurança aos tutores, também evitaria incidentes e omissões no trato dos animais.
