Fórum Empresarial emite nota contra cortes de verbas do Sesc Senac
Entidades ressaltam resultados positivos do Sistema S no desenvolvimento econômico e humano de Goiás e do Brasil, além de criticar transferência de recursos para Embratur
O Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE) emitiu uma nota nesta sexta-feira (12) em defesa do Sistema Sesc Senac e em oposição à Medida Provisória que propõe transferir recursos das duas entidades para a Embratur.
A nota, assinada pelas oito federações e associações que compõem a entidade, conclama os parlamentares a rejeitarem a medida. “Não à retirada de recursos do Sesc e Senac! Somos todos unidos pelo Sesc e Senac!”, afirma o texto.
A transferência de recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) foi incluída no texto da Medida Provisória 1147/2022, originalmente proposta pelo governo federal para criar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reduzir as alíquotas da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.
Durante a apreciação do texto na Câmara dos Deputados, foram inseridos na MP os artigos 11º e 12º, que redirecionam, para a Embratur, os valores equivalentes a 5% das importâncias arrecadadas para o Sesc e o para Senac.
Segundo a nota do FEE, o corte de recursos proposto pela Medida Provisória prejudicará milhões de brasileiros que dependem do apoio do Sistema Sesc Senac, que oferece serviços nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.
As entidades empresariais destacam a importância dessas instituições para a formação profissional e promoção social no Brasil, e afirmam que o redirecionamento de recursos é um desrespeito à qualidade da educação e formação profissional que é oferecida pelos serviços.
As cinco maiores federações do setor produtivo nacional já haviam encaminhado uma carta conjunta aos 81 senadores, pedindo a rejeição dos artigos da Medida Provisória 1147/2022 que redirecionam recursos do Sistema Sesc Senac para a Embratur.
Na carta, as entidades patronais afirmam que a transferência de verbas prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população. Marcelo Baiocchi Carneiro, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), já havia alertado que a transferência de recursos do Sistema Sesc-Senac para a Embratur comprometerá grande parte das atividades dessas instituições.
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